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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentar mais informações sobre o estado de saúde dele.
Os documentos vão permitir a análise do pedido de prisão domiciliar.
Na quinta-feira passada (24), Moraes determinou a prisão de Collor para cumprir a pena 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Mas, logo depois, os advogados do ex-presidente, entraram no STF um pedido de prisão domiciliar.
De acordo com a defesa, Collor tem 75 anos de idade e diversos problemas de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Na decisão desta segunda-feira (28), Moraes também decretou sigilo sobre os documentos.
A condenação de Collor saiu em 2023, porque ele, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora.
A empresa subsidiária da Petrobras, em troca, pagou R$ 20 milhões em vantagens indevidas a Collor em contratos da empresa entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar o cumprimento da pena.
Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
Como a decisão para prender o ex-presidente foi tomada por um único ministro, ou seja, foi monocrática, ela precisa ser confirmada pelo restante da corte.
Na sexta passada (25), o plenário virtual do STF já tinha formado maioria para manter a prisão de Collor. Mas, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, que foi retomado nesta segunda, e segue até antes da meia-noite.
Até o momento, uma maioria de 6 dos 11 ministros confirma a decisão de prisão imediata. André Mendonça, por enquanto, foi o único a votar contra.
Já Cristiano Zanin se declarou impedido por ter sido advogado de Lula na Lava Jato, antes de se tornar ministro do STF. E faltam ainda os votos de 3 ministros.
*Com informações da Agência Brasil
Justiça Documentos embasarão análise do pedido de prisão domiciliar Brasília 28/04/2025 – 19:06 Bianca Paiva / Radioagência Oussama El Ghaouri, da Rádio Nacional stf Collor Prisão Domiciliar segunda-feira, 28 Abril, 2025 – 19:06 2:23
