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Às vésperas do 30 de abril, Dia Nacional da Mulher, o Viva Maria comemora a sanção de três leis que ampliam a proteção das mulheres brasileiras contra a violência. Para falar sobre a nova legislação, o programa convida a promotora de justiça e professora da PUC São Paulo, Valéria Scarance. Ela inicia comentando a lei que proíbe qualquer tipo de discriminação contra gestantes em processos seletivos de bolsas de estudos, de graduação e pós-graduação.
“Não pode haver questionamentos quanto ao planejamento familiar, discriminação em relação a mulheres gestantes, puérperas ou mulheres que adotaram ou estejam em processo de adoção de filhos. Por quê? Nós sabemos que muitas vezes, como as mulheres ainda são consideradas pela sociedade como responsáveis pelo cuidado familiar, elas acabam sendo preteridas, vão para o final da fila quando participam de um processo seletivo. O que torna as mulheres economicamente ainda mais vulneráveis. Então essas mães, que são obrigadas a deixar o estudo, deixar o trabalho ou priorizar a família porque a sociedade cobra, são as mesmas mães que têm uma dificuldade de atingir uma independência econômica e que se tornam vulneráveis porque ficam dependentes muitas vezes de homens autores de violência.”
Valéria Scarance também fala da importância da nova lei que aumenta a pena para quem pratica violência psicológica usando a inteligência artificial para manipular a imagem e a voz de mulheres.
“Essa nova lei reforça a ideia de que há lei no mundo virtual. E nesse mundo virtual os danos são maiores para as vítimas. Daí porque a resposta do Estado também deve ser maior. A pena da violência psicológica praticada mediante o uso de inteligência artificial é aumentada em 50%.”
Apesar das conquistas recentes, a promotora e professora destaca que ainda há muito a ser feito no âmbito da legislação.
“Apesar da relevância dessas leis, é importante dizer: nós precisamos de uma revisão geral da legislação, para que toda essa legislação tenha um olhar de gênero, para que olhe a mulher como sendo mulher, de forma que nós possamos trabalhar para modificar essas diferenças.”
Direitos Humanos Combate à discriminação e à violência psicológica são destaques. Brasília 29/04/2025 – 09:35 Mara Régia / Rádio Nacional Mara Régia – Apresentadora do Viva Maria Viva Maria Violência Doméstica Violência Psicológica discriminação legislação Valéria Scarance terça-feira, 29 Abril, 2025 – 09:35 4:16
