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O Senado aprovou a renovação por mais dez anos da Lei de Cotas e a ampliação de 20 para 30 por cento no número de vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
Com isso, a lei que havia sido extinta no ano passado deve voltar a valer em todo o país.
O novo texto garante a aplicação das cotas raciais quando houver pelo menos duas vagas no concurso ou processo seletivo.
Os candidatos também vão poder concorrer ao mesmo tempo nas vagas reservadas e na ampla concorrência.
Laís Barros, do Coletivo de Servidoras e Empregadas Públicas Negras da Administração Pública Federal, comemorou a aprovação da lei e destacou os efeitos positivos da política de cotas.
Pela nova Lei de Cotas, a identificação racial vai ser feita por autodeclaração do candidato no momento da inscrição.
Os editais devem prever formas de confirmação complementar à autodeclaração, como: padronização de regras em todo o país, participação de especialistas, e características regionais.
Também passa a ser exigida uma decisão unânime da comissão responsável, caso a condição de cotista seja negada, além da possibilidade de recurso.
Para o autor do projeto, senador Paulo Paim, essa medida ajuda a evitar fraudes nas autodeclarações.
Em nota, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que a aprovação da nova Lei de Cotas é uma grande vitória — pois, segundo ela, as ações afirmativas são o caminho mais concreto para promover mudanças nas estruturas da administração pública.
Agora, a Lei de Cotas segue para sanção presidencial, com previsão de nova revisão daqui a 10 anos.
Direitos Humanos Texto amplia cotas em concursos e reforça regras contra fraudes Brasília (DF) 08/05/2025 – 11:15 Daniel Ito / L Pedrosa Renato Ribeiro – Repórter da Rádio Nacional Lei de Cotas Senado quinta-feira, 8 Maio, 2025 – 11:15 2:55
