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Mais de cinco milhões de eleitores podem ter o título cancelado. Quem estiver em situação irregular tem até o dia 19 de maio, ou seja, próxima segunda, para evitar o cancelamento do título eleitoral. Para esclarecer dúvidas e explicar o que fazer, a Rádio Nacional conversa com o assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Fernando Velloso. 
De que forma esses eleitores estão irregulares frente à justiça eleitoral. Quais são essas situações?
“É verdade, a gente tem um número bastante grande de eleitores que precisam regularizar a sua situação junto à justiça eleitoral, principalmente para que possa estar em condições de voto no próximo ano. E esse grande número é gerado por aqueles eleitores que necessariamente deveriam ter votado nos últimos três pleitos e deixaram de fazê-lo. A gente considera no âmbito da justiça eleitoral, que cada turno de eleição é um pleito. Então, deixou de votar em cada um dos turnos seguintes, de forma seguida, ele já se torna um inadimplente para a nossa justiça eleitoral e precisa fazer essa regularização. Porque, no dia 19 de maio todos aqueles que não regularizarem terão seus títulos cancelados.”
Como é que a pessoa pode saber qual é a situação dela frente à justiça eleitoral? Tem como ela consultar pela internet? Ou ela precisa ir pessoalmente ao cartório eleitoral? E de quais documentos ela precisa para fazer essa consulta?
“A justiça eleitoral procura facilitar ao máximo a vida do eleitor. E portanto, ela não só tem os cartórios eleitorais instalados em inúmeros municípios, inúmeras localidades pelo país, mas ela tem hoje uma acessibilidade muito grande de forma virtual. Então, entrando no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou no site de qualquer tribunal regional eleitoral de qualquer estado. Lembrando que de um modo geral é www.tre, hífen, a sigla do estado, jus.br, ou o geral do TSE que é www.tse.jus.br. Lá você tem todas as opções disponíveis para consulta de sua situação eleitoral e até mesmo para regularização da situação eleitoral. Sendo possível, já vou me adiantando aqui, até mesmo pagar multa, emitindo a GRU por diversos meios, como PIX, como cartão de crédito. Pode fazer inclusive atualização cadastral. Está tudo disponível de maneira virtual. Se o eleitor preferir, se sentir mais seguro e confortável, pode fazer isso presencialmente também.”
E quais são as consequências caso a pessoa não regularize a sua situação?
“Isso é muito importante, porque o eleitor às vezes está um pouquinho despreocupado pensando, ‘ah, eleição é só no ano que vem, eu não preciso me preocupar com o título do eleitor agora’. Mas inúmeros benefícios e documentos e situações da vida civil exigem a regularidade na justiça eleitoral. Como, por exemplo, uma eventual posse num cargo público, eventual matrícula em universidades públicas, a emissão do passaporte, a emissão da carteira de identidade. Alguns benefícios sociais do governo exigem regularidade na justiça eleitoral. São várias situações que podem criar algum tipo de impedimento ou dificuldade para o eleitor.”
Dos faltosos, cerca de cinco milhões de pessoas, existem casos em que o título não vai ser cancelado, mesmo se a pessoa não fizer a regularização?
“Todo eleitor, cujo voto é obrigatório, está naquela faixa de 18 a 69 anos, e não regularizou porque faltou a três pleitos seguidos, esses títulos serão automaticamente cancelados, não existe exceção.”
Você gostaria de destacar algum outro aspecto importante que você acha que vale a pena as pessoas ficarem atentas, para esse prazo até o dia 19 de maio?
“A gente quer reiterar, aproveitando esse espaço da Rádio Nacional, que tem uma repercussão tão grande, em nível nacional, que os eleitores que saibam que estão numa situação de três faltas seguidas há três pleitos seguidos, ainda que tenha uma dúvida, consultem o site da justiça eleitoral, o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. E caso tenha alguma pendência, o quanto antes, não deixe para dia 18, 19 de maio, em cima da hora, porque acaba ocorrendo fila, acaba ocorrendo algum tipo de congestionamento, até mesmo virtual. Então, o quanto antes ele puder regularizar isso é a nossa sugestão. Porque evita dificuldade para o eleitor e evita dificuldade até para nós aqui no atendimento.
Então, vamos só repetir o site, www.tre, hífen, a sigla do estado, .jus.br, ou, no caso do TSE, www.tse.jus.br.
Geral Prazo final para regularizar o título de eleitor é o dia 19 de maio. Brasília 14/05/2025 – 09:12 Roberto Piza / Rilton Pimentel Oussama El Ghaouri – Repórter da Rádio Nacional TSE TRE Pendências Título Eleitoral Eleições quarta-feira, 14 Maio, 2025 – 09:12 5:14
