Ministro concluiu voto nesta quinta-feira (5), após pedido de mais tempo para analisar a questão. Outros sete ministros ainda precisam votar. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) no julgamento que discute a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários, e divergiu dos demais ministros.
O ministro entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. Mas afirmou, no entanto, que é preciso interpretar o trecho de acordo com a Constituição para fixar alguns pontos.
Após a manifestação dele, outros sete juízes ainda tem que votar, e não há impedimento para que ocorra um novo pedido de vista, o que suspenderia novamente o julgamento.
O julgamento foi retomado na quarta-feira (4), após ter sido suspenso no ano passado, por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Mendonça. O ministro começou a ler sua manifestação, que foi concluída nesta quinta.
‘Não tem a ver com censura’, diz Barroso
Na sessão desta quarta, antes do voto de Mendonça, o presidente Luís Roberto Barroso apresentou esclarecimentos sobre o tema.
“Estabelecer os critérios que vão reger os casos que vão chegar ao Judiciário. É nosso dever e nada tem de invasão à competência de outros Poderes. E muito menos tem a ver com censura. Nós estamos discutindo responsabilidade civil”, afirmou.
Relatores dos dois recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também falaram sobre o caso.
“Não estamos aqui tratando de censura, não estamos tratando de tolher a liberdade de expressão. O que estamos a tratar é o momento em que surge a responsabilização”, disse Toffoli.
O que está em análise?
Os ministros discutem dois recursos sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
📲O dispositivo diz que as redes sociais e plataformas digitais só são responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial determinando a remoção do conteúdo.
Antes da suspensão pedida por Mendonça, já haviam votado os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
O ministro entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. Mas afirmou, no entanto, que é preciso interpretar o trecho de acordo com a Constituição para fixar alguns pontos.
Após a manifestação dele, outros sete juízes ainda tem que votar, e não há impedimento para que ocorra um novo pedido de vista, o que suspenderia novamente o julgamento.
O julgamento foi retomado na quarta-feira (4), após ter sido suspenso no ano passado, por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Mendonça. O ministro começou a ler sua manifestação, que foi concluída nesta quinta.
‘Não tem a ver com censura’, diz Barroso
Na sessão desta quarta, antes do voto de Mendonça, o presidente Luís Roberto Barroso apresentou esclarecimentos sobre o tema.
“Estabelecer os critérios que vão reger os casos que vão chegar ao Judiciário. É nosso dever e nada tem de invasão à competência de outros Poderes. E muito menos tem a ver com censura. Nós estamos discutindo responsabilidade civil”, afirmou.
Relatores dos dois recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também falaram sobre o caso.
“Não estamos aqui tratando de censura, não estamos tratando de tolher a liberdade de expressão. O que estamos a tratar é o momento em que surge a responsabilização”, disse Toffoli.
O que está em análise?
Os ministros discutem dois recursos sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
📲O dispositivo diz que as redes sociais e plataformas digitais só são responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial determinando a remoção do conteúdo.
Antes da suspensão pedida por Mendonça, já haviam votado os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
