Supremo Tribunal Federal também pediu informações ao GDF sobre repasse previdenciário de professores temporários. Decisão é desta sexta-feira (6). Ministro Flávio Dino em sessão da Primeira Turma do STF.
Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão imposta pela Justiça do Distrito Federal contra a greve dos professores da rede pública do DF. A decisão é desta sexta-feira (6).
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Além disso, a decisão determinou:
Envio de informações da Justiça do DF: prazo de 10 dias para a desembargadora Lucimeire Maria da Silva enviar informações sobre a decisão anterior (entenda abaixo) e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reavaliar a questão.
Envio de informações do Governo do DF: prazo de cinco dias para o GDF enviar de informações sobre os repasses ao INSS e contribuições previdenciárias do professores temporários.
🔎 Com a decisão do ministro Flávio Dino, a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está parcialmente anulada: apenas a multa foi invalidada, por ser considerada desproporcional. Os outros aspectos da decisão da Justiça do DF, como a determinação de fim imediato da greve e o corte de ponto dos servidores, ainda estão em vigor (entenda abaixo).
📌 A greve da categoria começou na segunda-feira (2). De acordo com a Secretaria de Educação, das 713 escolas públicas, 242 aderiram ao movimento de forma integral.
Decisão anterior
Professores do DF aprovam greve
Luso Comunicação/Divulgação
A Justiça do Distrito Federal considerou a greve dos professores ilegal. Antes do movimento começar, em 29 de maio, a desembargadora Lucimeire Maria da Silva impôs uma multa de R$ 1 milhão por dia ao sindicato se os professores aderissem a greve.
Além disso, o TJDFT autorizou o corte de ponto dos professores paralisassem. A decisão da Justiça do DF disse que reconheceu uma “abusividade da deflagração de greve” e determinou o fim das providências pela paralisação.
🎥 Veja vídeo sobre aprovação da greve:
Professores do DF aprovam greve durante assembleia.
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