Vistoria do Corpo de Bombeiros apontou que o documento está vencido desde março de 2023. Juiz citou “risco à segurança e à vida das pessoas”. Outros eventos também estão proibidos de serem realizados até que o AVCB seja regularizado. Câmara Municipal de Caraguatatuba
Divulgação
A Justiça suspendeu, na tarde desta terça-feira (31), a realização de qualquer evento na Câmara Municipal de Caraguatatuba, no Litoral Norte de SP. O motivo é que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está vencido.
A suspensão das atividades devido ao AVCB vencido na Câmara inclui a cerimônia de posse do prefeito, vice e vereadores eleitos. A cerimônia oficial estava prevista para acontecer a partir das 11h desta quarta-feira (1º), na Casa de Leis.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
Segundo a Justiça, o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria no local nesta segunda-feira (30) e identificou que o Auto de Vistoria estava vencido desde o dia 8 de março de 2023.
Na decisão desta terça, o juiz Paulo Guilherme de Faria disse que a ausência do documento válido gera risco à segurança e à vida das pessoas que vão à cerimônia de posse.
“O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é claro, considerando que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo a fim de atestar se a edificação possui as condições de segurança contra incêndio, sendo que a ausência de tal documentação acarretaria risco à segurança e à vida das pessoas presentes à posse do chefe do Executivo Municipal”.
Ainda na decisão, o juiz determinou a suspensão da cerimônia até que haja a regularização do AVCB, com pena de multa de R$ 50 mil por evento realizado na Câmara. Se o Legislativo conseguir o laudo, a cerimônia poderá ser realizada normalmente.
A cerimônia prevista para esta quarta-feira deveria empossar Mateus Silva (PSD) como prefeito da cidade. Ele assume após vencer as eleições deste ano com 26.850 votos.
O g1 acionou a Câmara Municipal de Caraguatatuba e a Prefeitura da cidade e aguarda um retorno.
A reportagem também acionou a assessoria do prefeito eleito, Mateus Silva, para saber se haverá mudança no local da posse ou adiamento da cerimônia, mas ainda não obteve resposta.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
