STF mantém regras que limitam acesso a informações de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal manteve, por 9 votos a 1, as regras que limitam o uso de informações obtidas na investigação sobre acidentes aéreos em processos judiciais ou administrativos. De autoria da Procuradoria-Geral da República, a ação questionava as regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país. Notícias relacionadas: STF mantém validade de lei… Continue lendo