Servidora federal vítima de violência doméstica pode ser transferida

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Servidoras públicas federais que forem vítimas de violência doméstica vão poder pedir transferência do local de trabalho para se proteger dos agressores. A orientação está em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que teve a aprovação do presidente Lula nesta quarta-feira (12).

Agora, a servidora federal pode pedir a remoção para trabalhar em outro lugar, com mudança de cidade ou não, quando tiver lesão à integridade física ou mental, comprovada por junta médica oficial.

Só a existência de risco de violência também vale, com a demonstração por meio de medida protetiva contra o agressor. A vítima também pode demonstrar a necessidade da mudança com outras provas, que vão ser analisadas pela Administração Pública.

Esse parecer da AGU é vinculante, ou seja, vale para todos os órgãos federais. A medida vem após um pedido feito por entidades representativas passar por análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Controladoria-geral da União.

Direitos Humanos Mulher terá direito a pedir mudança de cidade ou local de trabalho Brasília 12/02/2025 – 15:23 Bianca Paiva/ Sumaia Villela Gabriel Brum – repórter da Rádio Nacional violência contra a mulher Violência Doméstica servidor federal quarta-feira, 12 Fevereiro, 2025 – 15:23 0:58