Justiça nega recurso e Prefeitura de Sorocaba terá que manter professores em salas de aulas do ensino infantil após episódio de criança em ‘jaula’

A mudança foi determinada em setembro do ano passado, mas a prefeitura entrou com pedido de recurso, alegando que presença de professor em sala de aula era “desnecessária”. Recurso foi negado pelo TJSP. Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba investiga professora que teria deixado criança de 2 anos trancada em ‘jaula’ para correção
Arquivo Pessoal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Sorocaba (SP) e decidiu que o município deverá manter um professor por sala de aula nas escolas do ensino infantil da cidade a partir de 2026. A decisão atende ao pedido do Ministério Público depois de uma criança ser flagrada trancada em um brinquedo em um Centro de Educação Infantil da cidade, em 2023.
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A mudança foi determinada em setembro do ano passado, mas a prefeitura entrou com pedido de recurso, alegando que presença de professor em sala de aula era “desnecessária”. O recurso foi negado pelo TJSP. Com isso, a medida deverá ser cumprida a partir do início do ano letivo de 2026.
Conforme a decisão, todas as salas de aula de educação infantil deverão ter um professor em período integral, além de disponibilizar um coordenador pedagógico em cada unidade escolar.
Professor somente em um dos turnos
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apurou que as salas mantinham um professor somente em um dos turnos do período integral. Desta forma, as salas passavam algumas horas do dia somente com auxiliares de classe.
Conforme o MPSP, a prática viola a jornada de 2/3 de trabalho do professor junto à sua turma, exigência que consta na legislação.
“Além disso, a presença de auxiliares sem a supervisão direta e continuada de um professor ou pedagogo pode caracterizar violação ao artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê a formação obrigatória de docentes para atuar na educação básica, com formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil”, destaca a decisão.
Ainda segundo a decisão, os auxiliares de classe devem atuar exclusivamente como coadjuvantes do professor, não podendo, portanto, assumir a regência da sala de aula.
“Conforme disposto na Lei nº 9.711/2011, os auxiliares de educação possuem funções que os impedem de substituir o papel de um pedagogo ou professor em tempo integral”, diz o acórdão.
Ação do MP
A ação foi protocolada em 24 de agosto. O inquérito do MP constatou a falta de profissionais capacitados nas unidades de educação de Sorocaba.
Durante a investigação, o MP apurou que nenhum profissional educacional, “seja coordenador pedagógico, seja professor, era responsável pela condução da turma quando os fatos se deram.”
A promotora Cristina Palma, responsável pelo caso, também lembrou que houve tratativas para se firmar um acordo com o MP, no sentido de se ter profissionais de forma adequada nas creches, mas que a situação não vingou em função da falta de recursos.
“A necessidade da presença de um professor em sala foi reconhecida pela Secretaria de Educação, sob a direção da Secretária Marlene, que estava em vias de realizar um acordo com o Ministério Público, tal como documentado nos autos, que, todavia, veio ruir com mais uma alteração de Secretário, que informou não haver orçamento para colocação de professor em tempo integral nas creches.”
Ela disse ainda que os auxiliares de creche não podem suprir a inexistência do professor em sala, inclusive de que não se trata de função deles ensinar, nem é exigida dos mesmos tal capacitação em concurso.
Caso ocorreu no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP)
Diogo Nolasco/TV Tem
O caso
Corregedoria investiga professora que teria deixado criança de 2 anos presa em ‘jaula’
A criança, à época com 2 anos, foi flagrada dentro de uma espécie de “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP). O vídeo feito por um morador foi enviado à redação da TV TEM.
As imagens mostram a criança dentro da gaiola chorando e pedindo pela mãe. Segundo a testemunha que fez o registro, a ação foi para corrigir mau comportamento na unidade de educação infantil. Assista acima.
A Prefeitura de Sorocaba informou que a corregedoria municipal abriu uma sindicância para apurar a denúncia no CEI 7.
Ainda conforme a testemunha, a mãe da criança foi abordada pela diretora alegando que, naquele dia, a professora teria colocado o menino no “cantinho do pensamento” e que a situação teria sido denunciada por uma vizinha.
Com o passar dos dias, a mãe notou uma mudança no comportamento do filho, como mais agressivo, inquieto, além de acordar gritando durante a noite e falar que a “escola bateu”.
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