Casa Branca detalhou projeto que quer estabelecer limites de tempo de mandato aos juízes. Corte tem maioria de magistrados conservadores. Presidente norte-americano publicou texto no jornal ‘The Washington Post’ detalhando a medida. Suprema Corte dos EUA aceitou revisar caso que poderá definir como governos estaduais e municipais do país tratam pessoas em situação de rua
ALESSANDRA CORRÊA
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, revelou nesta segunda-feira (29) um projeto de seu governo para mudanças na Suprema Corte dos Estados Unidos que impeçam abusos de poder.
O projeto pede também que o Congresso dos EUA estabeleça limites de mandato e um código de ética para os nove juízes da corte — seis deles são conservadores e, destes, três foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump durante sua gestão.
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O projeto foi motivado por uma decisão inédita da Suprema Corte feita no início de julho sobre a imunidade presidencial em processos criminais, respondendo a um caso envolvendo Trump. Em maioria, os juízes entenderam que presidentes e ex-presidentes dos EUA podem ficar parcialmente imunes em casos da esfera criminal.
O texto da proposta determina que:
O presidente dos EUA nomearia um juiz a cada dois anos;
O nomeado passaria 18 anos na Suprema Corte;
Os magistrados teriam de seguir um novo código de ética, que determina, entre outros pontos, que os juízes revelem presentes recebidos, se abstenham de atividade política pública e se recusem a participar de casos em que eles ou seus cônjuges possam ter conflitos de interesse financeiros ou outros.
A proposta foi defendida e detalhada pelo próprio Biden em um texto assinado pelo presidente norte-americano e publicado no jornal “The Washington Post”. Ele argumenta que os limites de mandato ajudariam a garantir que a composição do tribunal mudasse com alguma regularidade e adicionasse uma medida de previsibilidade ao processo de nomeação.
“Tenho grande respeito por nossas instituições e separação de poderes”, disse o presidente dos EUA no texto. “O que está acontecendo agora não é normal e prejudica a confiança do público nas decisões do tribunal, incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais. Agora estamos em uma violação.”
A Casa Branca também detalhou nesta segunda a proposta de Biden para a corte, cuja aprovação a imprensa norte-americana vê pouco provável em um congresso fortemente dividido e a menos de cem dias das eleições presidenciais no país.
Em paralelo à proposta, o presidente norte-americano também está pressionando os legisladores a ratificarem uma emenda constitucional que limitaria a imunidade presidencial.
