Justiça mantém condenação de farmácia por injúria racial contra cozinheira negra que teve bolsa revistada: ‘Venci mais uma batalha’

Caso aconteceu em uma das unidades da rede Nissei em Bauru (SP), em maio de 2022. Unidade da loja, que ficava na Avenida Duque de Caxias, foi desativada. Cozinheira participou de protesto contra o racismo em Bauru (SP)
Arquivo pessoal
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso e manteve a condenação por injúria racial de uma rede de farmácias ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais à cozinheira Regiane Rosa, que teve sua bolsa revistada após comprar medicamentos em uma unidade da rede em Bauru (SP).
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A decisão foi publicada pela 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP no dia 28 de fevereiro e confirma a sentença da 6ª Vara Cível de Bauru.
Em nota ao g1, a Rede de Farmácias Nissei disse que possui como um dos seus principais valores o respeito e que repudia qualquer tipo de discriminação e atitudes preconceituosas.
Relembre o caso
O caso aconteceu no dia 20 de maio de 2022. A unidade da loja, que ficava na Avenida Duque de Caxias, foi desativada.
Regiane registrou um boletim de ocorrência e afirmou ter sofrido injúria racial. No entanto, o caso foi registrado como de natureza não criminal e não teve andamento na esfera penal.
Na época do ocorrido, a denúncia gerou um protesto em frente à farmácia, reunindo aproximadamente 25 pessoas. Em janeiro de 2023, a cozinheira ingressou com uma ação de indenização por danos morais, representada pelo advogado Tiago Sousa.
No boletim de ocorrência, Regiane relatou que fazia compras no local quando, por duas vezes, um funcionário se aproximou para perguntar se ela precisava de ajuda. Depois de pagar pelos remédios, foi abordada na porta pelo gerente e pelo mesmo funcionário, que pediram para revistar sua bolsa.
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‘Venci mais uma batalha’
Em entrevista ao g1, Regiane comemorou a vitória em segunda instância. Ela destacou que, mais do que a indenização financeira, espera que a empresa invista na capacitação de seus funcionários.
“Não é pelo dinheiro, mas para que eles aprendam a treinar seus funcionários sobre como atender os clientes”, disse.
Regiane afirma que, mesmo após quase três anos, ainda se sente constrangida, mas a situação abriu seus olhos para práticas de injúria racial que passam despercebidas no dia a dia.
“É triste demais você comprar, pagar e sair como ladra. Me pediram para abrir a bolsa porque os produtos da loja ‘poderiam ter caído’ dentro dela. Todo mundo passou pela porta, ninguém foi revistado, só eu tive que abrir”, afirmou.
“Nunca tinha passado por isso. Sempre senti muito por quem passou, mas nunca vivi na pele. Hoje, aprendi a prestar mais atenção, a perceber como essas situações acontecem. A dor que senti naquele momento não desejo para ninguém. Venci mais uma batalha”, completou.
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