Denúncia de golpe: quem é Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF que pode virar réu no STF

Ministros vão decidir se aceitam denúncia da PGR contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento em trama golpista. Sessões começam nesta terça-feira (25). Primeira Turma do STF vai julgar dia 25/3 a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pode virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma tentativa de golpe de Estado.
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A Corte vai dedicar três sessões, entre terça (25) e quarta-feira (26), para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na trama golpista (veja detalhes abaixo).
Anderson Torres é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e, segundo a página oficial do ex-ministro no site do Ministério da Justiça, tem “vasta experiência em ciência policial, investigação criminal e inteligência estratégica”.
Veja os cargos públicos já ocupados por Torres:
Anderson Torres foi papiloscopista da Polícia Civil do DF
Delegado da Polícia Federal (PF)
Administrou a parte técnica e logística da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da PF
Foi secretário de Segurança Pública do DF no governo de Ibaneis Rocha (MDB)
Foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL)
Em 2023 retornou ao governo do DF para assumir novamente a Secretaria de Segurança, mas foi exonerado ainda em janeiro após os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes
Torres foi preso em 14 de janeiro de 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Quatro meses depois, ele foi solto e, desde então, é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Núcleo ‘crucial’
O então ministro da Justiça Anderson Torres e Bolsonaro em foto de 27 de junho de 2022
EVARISTO SA / AFP
Anderson Torres era considerado um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia da PGR, Torres fazia parte do núcleo “crucial” do golpe, junto com outras sete pessoas:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A suposta organização criminosa é acusada dos seguintes crimes:
golpe de Estado;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada;
dano qualificado;
e deterioração de patrimônio tombado.
Desinformação, minuta do golpe e omissão
Perguntado se Bolsonaro sabia da minuta do golpe, Cid faz que sim com a cabeça
De acordo com a PGR, Anderson Torres replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em transmissão ao vivo, de julho de 2021, “distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal”.
Ainda segundo a denúncia, ele também atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste, para evitar que eleitores favoráveis a Lula chegassem às urnas.
Torres também elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa dele, foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa.
O documento permitia que o então presidente da república Jair Bolsonaro adotasse medidas temporárias para proteger a ordem pública e a paz social em atribuições que dizem respeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda conforme a PGR, como secretário de Segurança do Distrito Federal, Torres omitiu-se nas providências para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Os procuradores destacaram a decisão de Anderson Torres de viajar de férias com a família mesmo sabendo da possibilidade dos ataques.
Segundo o documento, houve uma “estratégia deliberada de afastamento e conivência com as ações violentas que se aproximavam”.
‘Todos vão se f****’
Anderson Torres participa de reunião ministerial em 5 de julho de 2022
Tv Globo/reprodução
Segundo as investigações da Polícia Federal, Torres participou de reuniões com a intenção golpista de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, o ex-ministro confirmou a narrativa de Bolsonaro e reiterou a necessidade dos presentes propagarem informações falsas sobre a veracidade do sistema eletrônico de votação (veja foto acima).
Na ocasião, o então ministro da Justiça pediu empenho em questionamentos à lisura da votação e disse que o cenário era “ameaçador”. O vídeo da reunião foi apreendido pela Polícia Federal em um computador do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
“Quero que cada um pense no que pode fazer previamente porque todos vão se f****”, disse Torres.
Depoimentos
Anderson Torres presta depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal
Anderson Torres prestou depoimento em duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em 2023: a CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e na CPI dos Atos Golpistas, no Congresso Nacional.
Nas duas ocasiões, ele disse que nunca cogitou mostrar para alguém a “minuta do golpe” e negou interferência do Ministério da Justiça na Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o 2º turno das eleições.
Próximos passos
Após a Primeira Turma do STF decidir se aceita, ou não, a denúncia contra Bolsonaro e o “núcleo crucial”, cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos contraditórios ou apontar eventuais omissões ou erros na decisão.
Se for aberta a ação penal, o grupo vai responder a um processo no STF. O próximo passo é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.
Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes. Se forem inocentados, o processo será arquivado.
Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.
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