Bolsonaro réu por golpe de Estado: entenda o impacto histórico da decisão do STF

Desde a Proclamação da República, em 1889, nenhum presidente nem militares foram indiciados ou condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Pela primeira vez na história brasileira, uma investigação contra um ex-presidente e militares, por tentativa de golpe, avança a ponto de torná-los réus. Jair Bolsonaro (PL), que comandou a Presidência da República entre 2019 e 2022, e mais sete aliados passarão a responder a um processo penal, o que pode levar à prisão, a depender da pena.
Esta decisão foi proferida nesta quarta-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a Proclamação da República, em 1889, nenhum presidente nem militares foram indiciados ou condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Entre os réus, há cinco militares, além de Bolsonaro, que já foi capitão do Exército (veja a lista de nomes e cargos abaixo).
Carlos Fico, professor de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explicou ao g1 que, em 1922, o então presidente do Brasil Hermes da Fonseca foi preso por supostamente estar envolvido na tentativa de deposição do presidente Epitácio Pessoa. Segundo o professor, houve somente o “início de um inquérito”, que não foi concluído, já que Fonseca morreu antes disso. Então, apesar da prisão que durou seis meses, ele não foi julgado formalmente.
Bolsonaro assiste a julgamento do gabinete de Flávio
No caso de militares que planejaram golpes, também uma investigação nunca foi tão longe, com a possibilidade de condenar à prisão os responsáveis, na esfera penal. “Em todos os casos de tentativas de golpe e pronunciamentos militares contra presidentes nunca houve a efetiva punição de militares golpistas. Mesmo nos casos em que houve o início de alguma investigação, uma anistia acabou sendo aprovada”, diz Carlos Fico.
O historiador relembra que, no contexto da última ditatura que o Brasil viveu, de 1964 a 1985, a Lei da Anistia, de 1979, impediu a punição de “qualquer pessoa”, inclusive dos militares. De acordo com ele, crimes graves de violação de direitos humanos não foram julgados devido a essa legislação, o que ficou conhecido como “perdão aos torturadores”.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou de 2012 a 2014, reconheceu a responsabilidade de diversos militares, mas não tinha poder para julgar e punir.
A Primeira Turma do STF decidiu tornar réus:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Foi capitão do Exército de 1973 a 1988;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Foi delegado da Polícia Federal (PF);
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. É almirante de Esquadra da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Foi delegado da PF;
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. General da reserva do Exército;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. É tenente-coronel do Exército;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. General do Exército;
– Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. General da reserva do Exército.