Presidente da comissão votou para liberar armas de fogo para usuários de drogas e foi derrotado com voto de colega de partido. Texto ainda será analisado pela CCJ antes de ir ao plenário. A Comissão de Segurança Pública da Câmara rejeitou, nesta terça-feira (8), por 14 a 9, um parecer elaborado pelo presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), que queria eximir cidadãos de resultado negativo de exame toxicológico para comprar e registrar armas de fogo.
O texto segue tramitando na Casa. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
➡️A proposta é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e foi protocolada em 2019. O texto pretende incluir ao exame toxicológico como um dos requisitos para adquirir e registrar armas.
LEIA TAMBÉM: Senado aprova exigência de teste toxicológico para liberação da posse de arma
Bilynskyj relatou a matéria e votou pela rejeição do texto, liberando na prática a compra de armas por usuários de drogas. Ele argumentou que o projeto “restringe o acesso de armas de fogo para cidadãos de bem”.
“Por que inserir mais um entrave contra o cidadão de bem? É um projeto que desarma e vamos manter nossa postura a favor do armamento aos cidadãos de bem”, afirmou.
Lula edita decreto que atualiza regulamentação sobre posse, porte e comércio de armas de fogo
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), conhecido por liderar a bancada da bala na Casa, disse que o foco não é o usuário de maconha ou cocaína.
“Não tem nada a ver com o maconheiro e usuário. Tem gente que fuma para descontrair, mas é um cumpridor de seus deveres. Eu já digo para os meus policiais, não prendam”, afirmou.
Fragilidade do presidente da Comissão
O parecer pela rejeição foi derrotado com a união de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de deputados governistas, o que mostra a fragilidade da articulação do presidente do colegiado pela aprovação do texto.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), eleito para presidir a Comissão de Segurança Pública da Câmara
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), por exemplo, votou com parlamentares da base do governo.
Deputados governistas votaram contra o relatório e a favor do exame toxicológico. O Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), por exemplo, afirmou que a proposta é incoerente com o que pensa a maioria dos deputados da comissão.
“É curioso. Aqui me parece que há a defesa de que as pessoas que estão sob o uso de drogas possam ter o porte de armas. Eu considero isso temerário e um contrassenso”, afirmou o deputado.
Ivan Júnior (União-MA) foi na mesma linha. O deputado disse que o colegiado vota matérias contra a descriminalização das drogas ao mesmo tempo em que quer liberar as armas para usuários.
“Me parece contraditório, quando essa comissão coloca todos os projetos de lei contra a descriminalização das drogas e ao mesmo tempo flexibiliza a liberação de armas para quem utiliza drogas. É contraditório. Não me parece de bom tom nós liberarmos armas para quem usa drogas”, disse.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), defensor da política armamentista e aliado de Bolsonaro, também foi contra a rejeição do texto.
“Eu não tenho como ir a favor. Eu sou a favor que deputados e senadores façam exame toxicológico. Cheirador de cocaína e maconheiro não é do meu time”, afirmou, embora não tenha votado.
