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Os estados podem aderir, a partir desta terça-feira (16), ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag). A regulamentação do programa foi apresentada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O Propag oferece condições facilitadas para o refinanciamento das dívidas estaduais, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano. Caso cumpram metas de investimento, especialmente em educação, os estados poderão obter taxas ainda menores.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o Propag pode beneficiar todas as unidades da federação. Para ingressar no programa, os governos estaduais devem solicitar adesão ao Tesouro Nacional e aprovar uma lei local autorizando a participação. Também poderão incluir ativos na negociação, como imóveis, créditos a receber, bens móveis e participações em estatais.
A inclusão de empresas públicas exigirá aval do ministério setorial responsável, do Ministério da Gestão e Inovação e um laudo técnico do BNDES. Bens móveis e imóveis devem ser apresentados com laudo técnico e valor de mercado.
O saldo refinanciado poderá ter prazo de até 30 anos para pagamento. Além disso, será criado um Fundo de Equalização Federativa, voltado a investimentos em estados com menor endividamento. As áreas prioritárias serão ensino profissionalizante, segurança pública, saneamento e transição energética.
Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag. Atualmente, as dívidas estaduais somam cerca de R$ 760 bilhões, concentradas principalmente em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, que respondem por 90% do total.
Geral Propag prevê juros menores e incentiva investimentos em educação Brasília 14/04/2025 – 20:51 Roberta Lopes / Paulliny Fernandes Gésio Passos, da Rádio Nacional Propag dívida dos estados refinanciamento segunda-feira, 14 Abril, 2025 – 20:51 2:46
