Sindicato argumenta que governo de MG tem o objetivo político de tentar barrar a recomposição dos servidores, enquanto o vice-governador alega que medida é necessária devido aos vetos do presidente ao programa de renegociação das dívidas do estados. Procurado, governo federal não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Cidade Administrativa de Minas Gerais (foto ilustrativa)
Danilo Girundi/ TV Globo
A novela em torno das medidas de contenção de gastos impostas pelo Governo do Estado de Minas Gerais ganhou um novo capítulo com as manifestações de servidores e do vice-governador, Mateus Simões (Novo).
Por um lado, o sindicato que representa os trabalhadores dizem que a crise fiscal não existe, com base nos dados divulgados pelo próprio governo e que se trata de um álibi para não conceder reajuste aos servidores.
Por outro, o vice-governador argumenta que a medida é necessária diante dos vetos do presidente Lula (PT) ao programa de renegociação de dívidas do estado.
Em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governo de Romeu Zema (Novo) publicou um decreto oficializando o “contingenciamento de despesas públicas”, com o objetivo de “manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal”, de acordo com o Executivo.
‘Crise artificial’
Em nota divulgada neste sábado (19), o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) afirmou que o decreto de contenção de despesas publicado pelo governador Romeu Zema tenta criar “uma narrativa artificial de crise fiscal”.
Para o sindicato, a medida tem objetivo político de impedir a recomposição inflacionária dos salários dos servidores.
“Ele não tem base nos números reais das finanças públicas mineiras, mas serve como argumento para tentar barrar a recomposição inflacionária dos salários dos servidores, cuja votação na Assembleia Legislativa se aproxima”, disseram os representantes dos servidores, em nota.
A entidade questionou a publicação fora do calendário normal do Diário Oficial e disse que os próprios dados do governo contradizem o decreto. Segundo o sindicato, o próprio Estado divulgou que terminou 2023 com superávit de R$ 5,1 bilhões e tem hoje cerca de R$ 36 bilhões em caixa.
O Sinfazfisco destacou ainda que a Receita Corrente Líquida cresceu 61,5% entre 2019 e 2024, e que a reposição salarial pelo IPCA custaria menos de 6% do saldo em caixa.
Vetos ao Propag
Também no sábado (19), o vice-governador Mateus Simões, que é pré-candidato à sucessão de Zema ao Palácio da Liberdade, argumentou que as medidas foram necessárias diante dos vetos do presidente Lula (PT) ao programa de renegociação de dívidas dos estados, que tirou algumas facilitações dos pagamentos pelos estados.
Em entrevista ao jornal “Estado de Minas”, o governador defendeu que o equilíbrio nas contas é necessário para que “serviços importantes como saúde, educação e segurança continuarão recebendo aportes para que sejam prestados de maneira eficiente ao cidadão”.
“O ano estava programado para um desembolso quase R$ 2 bilhões menor do que teremos, em virtude dos vetos do Presidente Lula ao Propag. Isso nos obrigou a promover esses ajustes para garantir o equilíbrio fiscal, base da nossa gestão”, alegou o vice-governador.
O g1 procurou o governo federal, que não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Decreto prevê corte de gastos em secretarias e órgãos do estado
O decreto
O decreto tem caráter imediato e estabelece o controle de despesas na administração pública estadual, incluindo órgãos diretos, autarquias, fundações, empresas dependentes e fundos estaduais, e modifica o Anexo do Decreto nº 48.985, de 29 de janeiro de 2025.
Segundo o Governo, a reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população, incluindo os oferecidos pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde.
“Cada secretaria e órgão será responsável por conduzir os direcionamentos estratégicos de suas atividades”, diz trecho do decreto.
Nesta semana, a TV Globo teve acesso a uma circular assinada pelo Chefe do Estado-Maior de Minas informando a necessidade de redução de recursos na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
O documento destacou sobre a suspensão imediata das Diligências Administrativas, incluindo aquelas que já tiveram crédito orçamentário liberado, empenhado ou pago.
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