Ex-presidente deixou o cargo após uma CPI do Congresso concluir que ele cometeu crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais. O ex-presidente Fernando Collor, preso na madrugada desta sexta-feira (25) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a Presidência após sofrer um impeachment, em 29 de dezembro de 1992.
Naquele ano, uma CPI do Congresso concluiu e o Congresso Nacional aprovou que Collor era culpado por crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais (relembre mais abaixo).
Collor foi preso nesta sexta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou os recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Fernando Collor é preso em Alagoas após decisão de Moraes
O também ex-senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter “intermediado” contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras (clique aqui para entender esse processo).
Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início imediato do cumprimento da pena.
Relembre, nesta reportagem, como foi o processo de impeachment:
Eleições em 1989
O processo começou em 1989, quando o Brasil realizou a primeira eleição direta após três décadas. Durante a campanha eleitoral para a escolha do primeiro presidente eleito pelo voto popular após a ditadura, Collor se apresentou como “caçador de marajás”.
Fernando Collor de Mello ao lado da ex-primeira-dama Rosanne Collor no dia da posse
AE
“Vamos fazer do nosso voto, a nossa arma. Para retirar do Palácio do Planalto, de Brasília, os maiores marajás deste país”, disse Collor em um comício.
Ele foi eleito com 35 milhões de votos contra 31 milhões recebidos pelo segundo colocado, o então sindicalista e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Meses depois da posse, em 15 de março de 1990, começaram a surgir denúncias de que o tesoureiro da campanha de Collor Paulo César Farias, o PC Farias, pediu dinheiro a empresários e ofereceu vantagens no governo.
Em 1991, Collor falou publicamente sobre as suspeitas. “Toda e qualquer denúncia tem que ser exemplarmente apurada”, afirmou.
CPI no Congresso
Em maio de 1992, uma reportagem da revista “Veja” levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso.
Pedro Collor disse à revista que PC Farias era “testa-de-ferro” do irmão e que o presidente sabia das atividades criminosas do tesoureiro.
Em 20 de junho de 1992, Collor negou relações com PC Farias. “Há cerca de dois anos não encontro o senhor Paulo César Farias, nem falo com ele. Mente quem afirma o contrário.”
Diante da pressão da CPI, Collor pediu o apoio da população.
“Que saiam no próximo domingo de casa com alguma das peças de roupa nas cores da nossa bandeira. Que exponham nas janelas, que exponham nas suas janelas toalhas, panos, o que tiver nas cores da nossa bandeira. Porque assim nós estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria”, disse o então presidente.
A estratégia foi mal-sucedida, e os chamados “caras-pintadas” saíram às ruas vestidos de preto e pedindo a saída de Collor da Presidência.
Jovens com caras pintadas fazem manifestações pelo impeachment de Collor
Conclusão da CPI e crime de responsabilidade
No mesmo mês, Collor sofreu outro revés. A CPI no Congresso concluiu que ele foi beneficiado pelo suposto esquema montado pelo ex-tesoureiro PC Farias.
O relatório da CPI afirmou que Collor cometeu crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, como uma reforma na Casa da Dinda e a compra de um carro Fiat Elba. Com isso, o caminho para o impeachment estava aberto.
Em 29 de setembro de 1992, ocorreu o principal marco do processo que levou à saída de Collor da Presidência.
A Câmara aprovou o pedido de impeachment. O caso foi ao Senado, que abriu um processo para apurar se houve crime de responsabilidade e que deveria estar concluído em até 180 dias. A comissão de impeachment era presidida pelo presidente do Supremo, ministro Sidney Sanches.
Até lá, Collor ficaria afastado da presidência temporariamente, sendo substituído pelo vice Itamar Franco, o que só aconteceu em 2 de outubro de 1992. Foi o dia em que Collor desceu a rampa do Palácio do Planalto pela última vez.
Em 29 de dezembro, em uma sessão comandada pelo presidente do STF, o Senado decidiu que Fernando Collor era culpado pelo crime de responsabilidade.
Para tentar escapar da possível inelegibilidade por oito anos, o ex-presidente renunciou.
Ex-presidente Fernando Collor renunciou ao mandato em 1992, após aprovação de impeachment
O Congresso entendeu que, mesmo assim, ele deveria perder os direitos políticos. O ex-presidente tentou questionar a inelegibilidade no Supremo, mas o tribunal entendeu que ele deveria mesmo perder os direitos políticos.
Denúncia da PGR em 1993
Depois da derrota política, Collor foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva (receber vantagem indevida). O processo começou a tramitar no Supremo em abril de 1993.
A Procuradoria argumentou que as despesas pessoais apontadas pela Câmara foram pagas com sobras do dinheiro da campanha de 1989.
Para condená-lo por corrupção passiva, era necessário que a Procuradoria provasse que Collor recebeu dinheiro em troca de favores e serviços prestados a corruptores.
Mas o STF entendeu que isso não foi comprovado e absolveu o ex-presidente por cinco votos a três, em dezembro de 1994.
O retorno à política
O ex-presidente só voltou à cena política nos anos 2000. Primeiro, numa derrota na eleição para governador de Alagoas, em 2002. E como senador eleito, também por Alagoas, em 2006.
Collor foi senador por dois mandatos, ou seja, 16 anos. No período, se envolveu no escândalo que o levou agora à condenação pelo STF.
Collor só deixou o congresso no início deste ano. Em 2022, ele tentou novamente se eleger ao governo de Alagoas — e novamente foi derrotado.
Morte de PC Farias
O empresário Paulo Cesar Farias, o “PC Farias”, fala ao telefone em Brasília em foto de junho de 1995.
Dida Sampaio/AE
Personagem central das denúncias que levaram à queda de Collor, PC Farias foi preso na Tailândia em novembro de 1993 em razão de um processo pelo qual respondia por sonegação fiscal.
Quase três anos depois, quando estava em liberdade condicional, ele e a namorada foram encontrados mortos em uma casa de praia em Maceió.
A polícia concluiu que PC foi morto pela namorada, que, segundo a versão policial, se suicidou em seguida. As circunstâncias e motivações do crime, no entanto, nunca foram completamente esclarecidas.
