Deputado Paulo Azi diz que comissão vai usar ‘todas as prerrogativas constitucionais’; ofício de Zanin que limita ação da Câmara incomodou líderes partidários. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar a ação da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União-BA), disse que o colegiado vai “usar todas as prerrogativas constitucionais” e “avaliar o recurso apresentado pelo PL na sua inteireza”.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira (24), o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, enviou um ofício à Câmara restringindo a possibilidade de suspensão a dois dos cinco crimes pelos quais ele se tornou réu: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Pelo entendimento do ministro, a Câmara não poderia suspender a ação no que diz respeito aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. O entendimento é que esses crimes foram cometidos antes de 19 de dezembro, data da diplomação de Ramagem como deputado.
“A gente respeita a decisão do ministro, mas no âmbito da CCJ nós vamos usar todas as prerrogativas constitucionais que nos cabem. Vamos avaliar o recurso apresentado pelo PL na sua inteireza. O marco temporal [data do cometimento dos supostos crimes] será analisado pela CCJ”, disse à GloboNews.
Pela Constituição, a maioria absoluta da Câmara pode suspender uma ação penal contra parlamentar, caso o pedido seja apresentado por um partido. Antes de passsar pelo plenário, a medida tem que ser aprovada pela CCJ.
É nesta fase que o processo está atualmente e deve ser votado já na próxima quarta-feira (30). Para relatar o caso, Azi escolheu o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Octavio Guedes: decisão de Zanin sobre Ramagem irrita Motta
Decisão irrita Motta e líderes
Como revelou o blog do Octavio Guedes, a decisão do ministro Zanin irritou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e seu círculo mais próximo, que consideram uma afronta do STF.
Até um líder da base governista diz que “Zanin pulou a cerquinha que divide os parquinhos”.
Reservadamente, parlamentares dizem que “não se diz ao Parlamento o que pode ou não pensar e falar” e a atitude é “completamente desnecessária e sem pé ou cabeça”.
Não há dúvida da participação de Ramagem na organização criminosa, diz Moraes
A decisão incomoda ainda mais porque o presidente da Casa vinha fazendo vários gestos para manter a interlocução com o STF – em especial em relação à urgência do projeto de lei da anistia, que Motta anunciou o adiamento da votação.
“Foi de uma falta de sensibilidade enorme. Estamos vendo o esforço feito pelo presidente Hugo para buscar saída sobre a anistia, sendo pressionado violentamente pela maioria da Câmara, enfrentando desgaste para pacificar a relação entre os poderes e recebe um ofício deste nível”, disse um deputado.
Outro líder disse que “se os ministros estão testando a paciência ou o receio de Hugo, vão quebrar a cara”. A avaliação de alguns é que a Câmara pode usar o momento para resgatar projetos que restringem os poderes do STF.
