Proposta foi encaminhada à Câmara Municipal em meio a contrato emergencial com operadora, que tem sido a única medida que garante a circulação das linhas na capital desde fevereiro de 2022. Projeto de lei complementar autoriza contratação de um empréstimo de R$ 67 milhões e será avaliado pela Câmara de Vereadores
Victor Lebre/g1
A prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 67 milhões para a compra de ônibus para a frota municipal. Conforme o projeto enviado, seriam seis veículos elétricos e três carregadores, além de 45 ônibus com motores Euro 6.
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💡 Os ônibus Euro 6 são fabricados com emissão de poluentes dentro dos padrões da União Européia, utilizado como base no Brasil para buscar a contaminação do ar por veículos.
De acordo com o executivo municipal, o empréstimo deve ser feito junto à Caixa Econômica, por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota), do governo federal.
O projeto foi apresentado à presidência da câmara nessa terça-feira (29) e, conforme apurado pelo g1, ainda não tem data para ser discutido pelos parlamentares.
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O argumento do prefeito Tião Bocalom (PL) é de que os ônibus elétricos permitem redução da poluição urbana, e que não emitem gases poluentes como os veículos movidos a diesel.
Outra alegação é de que a utilização de veículos elétricos causará menos ruídos e que os custos operacionais, a longo prazo, são menores com este tipo de ônibus. O projeto conta com parecer favorável da procuradoria legislativa.
Segundo o texto encaminhado para discussão na câmara, o empréstimo tem prazo de carência de 48 meses e prazo de amortização de até 192 meses. A taxa de juros é de 6% ao ano. Conforme a prefeitura, o valor do empréstimo está dentro do permitido para operações de crédito, que é de mais de R$ 254 milhões.
“Nesse sentido, os recursos provenientes da operação de crédito serão destinados à aquisição de ônibus elétricos, equipamentos e sistemas afins, bem como, à ampliação da eficiência dos prestadores de serviço de mobilidade urbana, contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, para a preservação do meio ambiente”, cita o documento.
Crise no transporte
A empresa Ricco assumiu o transporte público de Rio Branco em fevereiro de 2022 e atualmente é a única a operar na cidade. A empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando. O contrato terminaria em julho daquele ano, mas foi se estendendo.
Há dois anos, a Ricco havia divulgado que pediu rescisão do contrato e só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. Naquela época, a empresa comunicou que faria a prestação de serviço nesse período apenas mediante repasses da prefeitura para que seja garantido o pagamento dos salários dos empregados da empresa. Segundo eles, o prejuízo era de R$ 40 mil por dia.
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
VÍDEOS: g1
