Supremo concede prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor

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O STF concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, foi expedida nesta quinta-feira (1º). Collor está preso desde 25 de abril em uma penitenciária em Maceió.

Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos envolvendo a BR Distribuidora na operação Lava Jato. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão.

Pela decisão do STF, Collor deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deve cumprir prisão em sua residência, em Alagoas. Alexandre de Moraes também suspendeu o passaporte do ex-presidente. Visitas a Collor estão proibidas, com exceção de seus advogados, equipe médica e familiares autorizados pelo STF.

O descumprimento da prisão domiciliar deve implicar na volta para o regime fechado. Collor deve requerer previamente autorização para deslocamento por questões de saúde, com prazo de 48 horas, com exceção de casos de urgência.

Nesta quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar.

Em nota, a defesa do ex-presidente disse que recebeu a notícia com serenidade e alívio. Os advogados também afirmaram que o estado de saúde do ex-presidente, que teria comorbidades graves, justificam a medida adotada.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião semipresencial para discussão e deliberação das emendas da comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLN 5/2022), que define as regras para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária.

À mesa, presidente da CDR, senador Fernando Collor (PTB-AL), conduz reunião.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

© Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

Justiça Nesta quarta-feira, PGR deu parecer favorável à medida Brasília 01/05/2025 – 18:52 Rafael Gasparotto / Rafael Guimarães Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional COLLOR stf Alexandre de Moraes Lava Jato quinta-feira, 1 Maio, 2025 – 18:52 1:35

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