Proposta, que também amplia a duração dos mandatos de todos os cargos e unifica data das eleições municipais e nacionais., deve ser analisada posteriormente. Este é o segundo adiamento da análise. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
➡️Este é o segundo adiamento de análise da proposta. Desta vez, a CCJ concedeu vista em razão da apresentação de um novo parecer pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O texto em discussão na CCJ prevê também aumentar o tempo de mandato para todos os cargos políticos e unificar, a partir de 2034, as eleições municipais e gerais.
Mesmo com decisão do STF, CCJ deve analisar íntegra do recurso sobre Ramagem
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.
Ao longo dos últimos meses, quase a totalidade dos líderes partidários defendeu a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.
🔎A reeleição foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma nova candidatura e ser reeleito no ano seguinte.
A PEC aprovada pela CCJ traz dois marcos temporais principais para enterrar a reeleição no Brasil.
O primeiro será em 2028, quando prefeitos em exercício passarão a ser proibidos de disputar reeleição.
Em 2030, a proposta prevê que será a vez dos governadores e do presidente da República. A partir deste ano, segundo o texto, os chefes dos Executivos estaduais e federal serão impedidos de se candidatar a um novo mandato enquanto ainda estiverem no cargo.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz o senador.
Mais tempo de mandato
A proposta também amplia o tempo de mandato de todos os políticos eleitos no país. Caso a PEC entre em vigor, regras de transição diferentes serão aplicadas para efetivar, ao longo dos próximos anos, as mudanças.
Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:
vereadores;
deputados estaduais;
deputados federais;
prefeitos;
governadores;
e presidente da República.
A mudança na duração do mandato dos governadores e presidente eleitos somente ocorrerá, de acordo com a PEC, em 2034. Antes, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.
No caso dos prefeitos e dos vereadores, haverá uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.
Pela proposta, deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos de mandato em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.
Caso a PEC entre em vigor, os mandatos de senadores também vão ter a duração ampliada. De acordo com o texto, os senadores ganharão mais dois anos, saindo de 8 para 10 anos de mandato.
Pela proposta, os primeiros senadores beneficiados com a ampliação serão os eleitos em 2034. Antes disso, haverá uma espécie de transição: os eleitos em 2026 terão 8 anos de mandato; e os eleitos em 2030, 9 anos.
Outra mudança prevista na PEC é uma ampliação dos prazos de mandatos de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado.
Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vão eleger dois presidentes. O primeiro será presidente por 3 anos ano. Já o segundo, por dois anos. Assim como a regra atual, o presidente da Câmara ou do Senado em exercício não poderá disputar reeleição.
Eleição unificada
O texto da PEC cria uma eleição nacional unificada a partir de 2034.
A proposta prevê que, em uma única e mesma data, serão realizadas as eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República.
Também estabelece um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos e será contado simultaneamente para todos os cargos.
Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições gerais. Há um intervalo de dois anos entre os pleitos.
Para o relator, a mudança reduzirá os gastos da Justiça Eleitoral com os pleitos.
“A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, afirma Marcelo Castro.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos também ajudará a acabar com um clima constante de eleição.
“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar.O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão”, diz.
– Esta reportagem está em atualização
➡️Este é o segundo adiamento de análise da proposta. Desta vez, a CCJ concedeu vista em razão da apresentação de um novo parecer pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O texto em discussão na CCJ prevê também aumentar o tempo de mandato para todos os cargos políticos e unificar, a partir de 2034, as eleições municipais e gerais.
Mesmo com decisão do STF, CCJ deve analisar íntegra do recurso sobre Ramagem
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.
Ao longo dos últimos meses, quase a totalidade dos líderes partidários defendeu a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.
🔎A reeleição foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma nova candidatura e ser reeleito no ano seguinte.
A PEC aprovada pela CCJ traz dois marcos temporais principais para enterrar a reeleição no Brasil.
O primeiro será em 2028, quando prefeitos em exercício passarão a ser proibidos de disputar reeleição.
Em 2030, a proposta prevê que será a vez dos governadores e do presidente da República. A partir deste ano, segundo o texto, os chefes dos Executivos estaduais e federal serão impedidos de se candidatar a um novo mandato enquanto ainda estiverem no cargo.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz o senador.
Mais tempo de mandato
A proposta também amplia o tempo de mandato de todos os políticos eleitos no país. Caso a PEC entre em vigor, regras de transição diferentes serão aplicadas para efetivar, ao longo dos próximos anos, as mudanças.
Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:
vereadores;
deputados estaduais;
deputados federais;
prefeitos;
governadores;
e presidente da República.
A mudança na duração do mandato dos governadores e presidente eleitos somente ocorrerá, de acordo com a PEC, em 2034. Antes, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.
No caso dos prefeitos e dos vereadores, haverá uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.
Pela proposta, deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos de mandato em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.
Caso a PEC entre em vigor, os mandatos de senadores também vão ter a duração ampliada. De acordo com o texto, os senadores ganharão mais dois anos, saindo de 8 para 10 anos de mandato.
Pela proposta, os primeiros senadores beneficiados com a ampliação serão os eleitos em 2034. Antes disso, haverá uma espécie de transição: os eleitos em 2026 terão 8 anos de mandato; e os eleitos em 2030, 9 anos.
Outra mudança prevista na PEC é uma ampliação dos prazos de mandatos de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado.
Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vão eleger dois presidentes. O primeiro será presidente por 3 anos ano. Já o segundo, por dois anos. Assim como a regra atual, o presidente da Câmara ou do Senado em exercício não poderá disputar reeleição.
Eleição unificada
O texto da PEC cria uma eleição nacional unificada a partir de 2034.
A proposta prevê que, em uma única e mesma data, serão realizadas as eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República.
Também estabelece um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos e será contado simultaneamente para todos os cargos.
Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições gerais. Há um intervalo de dois anos entre os pleitos.
Para o relator, a mudança reduzirá os gastos da Justiça Eleitoral com os pleitos.
“A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, afirma Marcelo Castro.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos também ajudará a acabar com um clima constante de eleição.
“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar.O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão”, diz.
– Esta reportagem está em atualização
