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Após protocolar os projetos que integram o pacote do estado para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) na Assembleia Legislativa, o governo de Minas apresentou nessa quinta-feira (8/5) aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária os principais pontos dos projetos. 
A apresentação foi feita pelo vice-governador Mateus Simões. De acordo com Simões, o pacote contém 12 projetos de lei e uma proposta de emenda à constituição do estado. Os pontos mais polêmicos são as propostas de federalização de ativos do estado, como estatais e empresas públicas como a Cemig, a Copasa e a Codemig.
“A Codemig é certamente o nosso ativo mais valioso. A varia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, dependendo de quem está avaliando. O ativo que nós estamos discutindo com mais foco é o ativo minerário da Codemig. Ou seja, a mina de nióbio de Araxá. Copasa, nossa empresa de saneamento. Avaliação de mercado de cerca de R$ 4 bilhões. O seu valor de bolsa da participação do governo. O governo federal já nos sinalizou que não teria interesse nessa companhia. Nós teríamos então de pegar, vendê-la e entregar para o governo federal o dinheiro da venda.”
O patrimônio da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que gerencia a Rede Minas e a Rádio Inconfidência, também podem ser oferecidos ao Governo Federal.
“Porque nós estamos propondo a federalização da EMC? A EMC é proprietária de dezenas de antenas de retransmissão em todo o estado de Minas Gerais. O que teria muita utilidade para a EBC. E, portanto, nos parece um ativo, que interessa ao governo federal. E nos estamos propondo a federalização da UEMG porque a UEMG detém um patrimônio imobiliário considerável. Por exemplo, um imóvel que vale mais de R$ 50 milhões de reais na Zé Cândida Silveira. Um imóvel que vale mais de R$ 40 milhões de reais na Avenida Antônio Carlos. O imóvel do Mangabeiras, onde funciona a Escola Guinhar. Imóveis nos campi do interior. Então a federalização faria sentido por isso.”
Ainda conforme o vice-governador, a adesão ao Propag é a melhor alternativa de Minas para solucionar, em longo prazo, a dívida com a União, estimada em R$ 165 bilhões. Mas a adesão deve ser concluída até 30 de outubro.
“Se nós não conseguirmos autorização da Assembleia até 30 de outubro, para federalizar, no mínimo, R$ 40 bilhões em ativos, nós não aderiremos ao Propag e seguiremos no regime de recuperação fiscal. O que significa que Minas Gerais terá um problema terrível para tratar daqui há cinco anos. Queremos evitar isso. Por isso o pedido de autorização para que a gente possa fazer um pagamento de até R$ 40 bilhões. E essa autorização precisa estar feita e dada até o dia 30 de outubro desse ano.”
Para o deputado Cristiano Silveira, do PT, líder da minoria na Assembleia, a adesão ao Propag é quase um consenso na casa. Mas a forma como o governo pretende fazer isso precisa ser bem analisada.
A expectativa é de que os projetos relacionados ao Propag comecem a ser analisados nas comissões da assembleia na próxima semana, após serem lidos pela mesa diretora no plenário.
Geral Estado deve R$ 165 bilhões à União. Copasa e Codemig estão na lista. Belo Horizonte 09/05/2025 – 11:14 Rádio Inconfidência / Rilton Pimentel Leandro Siqueira – Repórter da Rádio Inconfidência Propag Minas Gerais Federalização sexta-feira, 9 Maio, 2025 – 11:14 3:59
