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O vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, do PL, terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido a falas de cunho xenofóbico e discriminatório durante um discurso na tribuna da Câmara Municipal, em 2023. Na época, ele cumpria mandato como vereador pelo Patriota.
Em sua fala, Sandro Fantinel se dirigiu a empresários do setor agrícola e aconselhou que eles não contratassem mais trabalhadores baianos. O discurso ocorreu dias após uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho ter resgatado mais de 200 pessoas em condições semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves.
Na época, os empregados haviam sido levados, em sua maior parte, da Bahia para o Rio Grande do Sul para trabalhar na colheita da uva na Serra Gaúcha, nas vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi. Alguns dos trabalhadores conseguiram deixar os alojamentos e denunciar as condições impostas pelos contratantes a agentes da Polícia Rodoviária Federal.
Pelo discurso xenofóbico e discriminatório, o vereador Sandro Fantinel foi condenado em primeira instância ao pagamento de R$ 100 mil, que serão destinados a um fundo público voltado a ações coletivas. Ainda cabe recurso.
Os bens de Sandro já estavam bloqueados por decisão judicial anterior.
O veredito da Justiça Federal atende a ações civis públicas diversas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil, entre elas, a Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul e a Educafro Brasil.
Nós entramos em contato com a defesa do vereador Sandro Fantinel e aguardamos retorno.
No final do mês de abril, os proprietários da empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio e Gestão de Saúde Ltda. e outras empresas associadas a eles foram condenados a pagar pouco mais de R$ 3 milhões aos trabalhadores resgatados. A empresa foi a responsável pela contratação e deslocamento dos trabalhadores para o Rio Grande do Sul.
A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves e também cabe recurso. Já as três vinícolas contratantes do serviço terceirizado pagaram R$ 2 milhões, negociado em um Termo de Ajustamento de Conduta, ainda em março de 2023, e outros R$ 5 milhões em danos morais coletivos. Esses valores foram revertidos para projetos sociais da Bahia e da Serra Gaúcha.
Direitos Humanos Sandro Fantinel terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos São Luís (MA) 13/05/2025 – 13:08 Nádia Faggiani / L Pedrosa Madson Euler – Repórter da Rádio Nacional Caxias do Sul Danos Morais terça-feira, 13 Maio, 2025 – 13:08 2:52
