De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), irregularidades foram constatadas e denunciadas formalmente ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Cerca de 100 consumidores foram vítimas no estado. Como contestar o INSS caso tenha sido vítima de fraude na aposentadoria?
Descontos irregulares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foram denunciados no Amazonas em 2024. Informações exclusivas obtidas pelo g1 revelam que foram detectadas relações de empréstimos, cobranças e descontos na conta de cerca de 100 consumidores no estado.
🔎 As irregularidades foram detectadas pelo Instituto de Proteção ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), que formalizou denúncia junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e ao Ministério Público Federal (MPF) em abril do ano passado.
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Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, muitos consumidores, principalmente idosos, procuraram o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) do órgão para relatar descontos de valores indevidos feitos sem autorização por entidades com as quais não tinham vínculo. O valor total descontado não foi divulgado.
“Elas tinham aquele desconto, que era um desconto indevido não por não ter contratado, mas por já ter excedido o contrato, e também pessoas que não sabiam que estavam sendo descontadas. Portanto, isso acendeu um alerta”, explicou Fraxe.
O aposentado Adelson Brandão, de 63 anos, foi uma das vítimas. Ele relatou que soube da fraude através da imprensa e, ao checar o extrato bancário, percebeu que desde 2024 vinha tendo valores descontados, totalizando R$ 81. Agora, aguarda o ressarcimento e diz estar mais atento.
“O sentimento é de que devemos ficar sempre em vigilância com os órgãos governamentais”, afirmou.
Conforme um trecho da denúncia obtida pelo g1, ao ser contatado pelo Procon-AM, o INSS confirmou a incidência dos descontos irregulares.
Trechos das denúncias encaminhadas ao MP e ao MPF
Arte – Renan Fernandes/ Rede Amazônica
Três agências que realizavam os descontos indevidos no Amazonas foram identificadas no levantamento do órgão. São elas:
▶️ Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen);
▶️Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap);
▶️Associação dos Aposentados do Brasil (AAB).
As empresas tinham acesso indevido a dados sensíveis dos pensionistas e aposentados. A partir de uma série de informações, os assédios as vítimas eram feitos para a realização de um “empréstimo consignado”.
“A gente começou a perceber que esses bancos, essas instituições financeiras começaram esse assédio com base nos dados do consumidor. Ele sabia que você tinha aquela idade, que você tinha sido aposentado, quanto você ganhava e seu telefone. Então ele teve acesso as suas informações para começar esse assédio. Esse acesso as informações tinha que ter vazado de algum lugar”, detalhou Jalil.
O g1 pediu um posicionamento das associações denunciadas, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
O Procon-AM informou que parte das mediações com as empresas já foi concluída, e alguns beneficiários do INSS foram ressarcidos pelos descontos indevidos.
Jalil Fraxe também informou que, mesmo as empresas já contribuindo para o ressarcimento do valor, punições nas esferas administrativas estão sendo discutidas com base na legislação vigente no estado, e que o órgão irá contribuir com as autoridades policias para as punições na vara criminal.
O g1 também questionou o MPAM e o MPF sobre os procedimentos realizados após o recebimento das denúncias e não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
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INSS no Amazonas
Divulgação
Entenda o caso
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação no dia 23 e abril em 13 estados e no Distrito Federal contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.
A partir da terça-feira (13), o INSS notificou 9 milhões de aposentados e pensionistas que pagaram alguma mensalidade. A mensagem vai chegar dentro do aplicativo Meu INSS. O segurado terá de dizer se autorizou ou não. Se disser que não autorizou, a entidade terá 15 dias para comprovar o vínculo. Caso não comprove, terá mais 15 dias para devolver o valor. Se não devolver, caberá à Advocacia-Geral da União assumir o caso.
🚨 A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
Como baixar o app Meu INSS
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O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.
Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
Em seguida, deve “entrar com gov.br”, preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
Por fim, é só clicar em “autorizar” para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.
O usuário terá acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.
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