Texto cumpre acordos fechados pelo Executivo com diversas categorias em 2024. Proposta também cria novas carreiras na administração pública. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base de um projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo.
O texto foi enviado à Câmara em abril de 2025, pelo governo, e tramitou em regime de urgência constitucional.
A proposta substitui o conteúdo de uma medida provisória que o governo mandou para o Congresso, mas que ficou travada por conta de um impasse entre Câmara e Senado a respeito do rito de tramitação das matérias. A MP perderia a validade em 2 de junho.
Deputados na sessão do Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Entre outros pontos, o texto:
prevê a criação as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
reajusta os salários de servidores e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;
reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal;
transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
Segundo o governo, a criação de novas carreiras e as transformações de cargos não geram impacto no Orçamento, porque dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto.
Já os impactos referentes aos reajustes e reestruturações de carreira contemplam 38 acordos fechados pelo governo com diversas categorias em 2024.
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto é de:
R$ 17,99 bilhões para 2025;
R$ 26,76 bilhões para 2026;
R$ 29,17 bilhões para 2027.
“O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, inclusive das estruturas remuneratórias, para torná-los mais atrativos e capazes de reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades”, justificou o governo.
💲Pelo texto, as remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas, a última em 1º de abril de 2026.
O reajuste médio para os servidores federais é de 27% entre 2023 e 2026, segundo o MGI. Em 2023, foi feito um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste.
Cargos de confiança
A proposta estabelece reajustes diferentes, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.
Os reajustes foram previstos para serem implementados em duas parcelas, sendo a primeira, em 1º de fevereiro de 2025 e a segunda, em 1º de janeiro de 2026.
Reforma administrativa
O texto trazia dispositivos que tratavam do desenvolvimento do servidor e alterava regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec).
Este trecho foi retirado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que afirmou que a questão deverá ser tratada no âmbito da Reforma Administrativa.
“Da mesma forma, outras questões estruturais, como progressão funcional, enquadramentos, alterações de nomenclatura de cargos, concessões de outros reajustes e criação de carreiras não previstas no texto original também deverão ser analisadas pelo citado grupo de trabalho”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a líderes partidários em reunião nesta terça (20) que vai criar um grupo de trabalho para elaborar um pacote alternativo de propostas sobre a reforma administrativa.
A ideia, segundo parlamentares que estiveram na reunião, é que o grupo formule um pacote de propostas em até 45 dias. O prazo é para elaboração dos projetos, não necessariamente para a votação de fato no plenário – o que pode demorar mais para acontecer.
