Local está abandonado. Ação é de terça-feira (20). Prefeitura diz que não foi intimada da decisão, mas que tem projetos para o local. Antigo matadouro municipal de Sorocaba (SP), em 2025
Marcel Scinocca/g1
A Justiça deu, nesta quinta-feira (22), um prazo de 60 dias para que Prefeitura de Sorocaba (SP) faça obras emergenciais no antigo matadouro, que fica na Paes de Linhares, na zona norte da cidade, com previsão de multa de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento. O local está abandonado.
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Na decisão, que atende pedido do Ministério do Estado de São Paulo (MP-SP), o juiz Alexandre de Mello Guerra afirma que os 60 dias são para que se promova as obras emergenciais de contenção e mitigação dos danos estruturais e ambientais no imóvel tombado pertencente ao patrimônio histórico.
“O perigo de dano iminente revela-se pelo estado de clara degradação progressiva do imóvel, podendo seriamente culminar à perda de suas características arquitetônicas e históricas, representando, mais não o fosse, grave risco à integridade física de pessoas que acessam o local, conforme apontado em vistorias técnicas.”
Dentro dos 60 dias, a prefeitura deverá apresentar um cronograma físico-financeiro de obras de restauração do bem, com base em laudo técnico atualizado, informando sobre a destinação e uso pretendido para o imóvel.
A multa de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento tem valor máximo de R$ 300 mil.
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi intimada da decisão, mas disse que possui projetos em curso para o local, cujos detalhes estão sendo alinhados com o Ministério Público e serão oportunamente informados à Justiça.
Pedido do MP
O promotor Jorge Alberto Marum entrou na Justiça na terça-feira (20), onde pede a manutenção emergencial.
Na ação, Marum lembra que a própria prefeitura, em resposta ao órgão, afirmou que “o prédio do antigo matadouro municipal se encontra em péssimo estado de conservação, não havendo dotação orçamentária por parte da Secretaria da Cultura para restauro”.
“Assim, o completo e injustificável desleixo da ré na manutenção e restauração do bem histórico que ela própria tombou, mostra-se incontornável a propositura da presente demanda”, disse o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública. O pedido de liminar ainda não havia sido analisado até o início da noite.
Quase 100 anos
Patrimônio histórico conhecido como ‘Matadouro’ está abandonado em Sorocaba
O antigo Matadouro, construído em 1928, tem sofrido há décadas com a falta de revitalização e o abandono. O prédio foi fechado há 50 anos e já foi garagem e oficina.
Imagens a partir do Google Street View mostram a evolução do processo de abandono do local nos últimos 14 anos. As imagens mostram, por exemplo, como o entorno do prédio era cuidado, passando por momentos com muito mato, e, depois, como toneladas de terra na área que cerca o prédio.
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