Juiz da 140ª zona eleitoral de Tatuí (SP) determinou cassação do mandato do vereador Kelvin Joelmir de Morais (PT), enquanto os votos anulados foram da Federação Brasil da Esperança, com os partidos PT, PV e PCdoB. Cabe recurso. Outro vereador de Tatuí teve mandato cassado em decisão de 1ª instância
Reprodução/Câmara de Tatuí
A 140ª zona eleitoral de Tatuí (SP) determinou, na sexta-feira (23), a cassação do mandato de mais um vereador, agora do PT, após constatar que os partidos fraudaram a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Cabe recurso.
📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp
No início de maio, a Justiça Eleitoral já havia determinado a cassação de outros três vereadores: João Francisco de Lima Filho (Solidariedade), conhecido como João JJ; Leandro Magrão (MDB); e o atual presidente da Câmara, Renan Cortez (MDB).
Agora, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) também considerou a cassação do mandato do vereador Kelvin Joelmir de Morais (PT), além de que os votos da Federação Brasil da Esperança, com os partidos PT, PV e PCdoB, fossem anulados.
Decisão da Justiça Eleitoral
O motivo se deu por fraude à cota de gênero, prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei n.º 9.504/97, julgada parcialmente procedente. A lei garante que cada partido ou coligação tenha o mínimo de 30% ou 70% para candidaturas de cada sexo.
Conforme a investigação, mobilizada pelo Partido Liberal de Tatuí, a candidatura de Iaponira dos Santos Bezerra, pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) seria fictícia, apenas para que a chapa pudesse se enquadrar dentro da lei acima prevista.
Diante dos fatos apresentados, a Justiça Eleitoral também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de João Reinaldo Proença, presidente do Partido Comunista do Brasil de Tatuí, e da candidatada Iaponira dos Santos Bezerra.
Investigações
As investigações apontaram que a candidata Iaponira dos Santos Bezerra obteve apenas quatro votos, sendo que ela não votou em si própria. A defesa justificou que a ausência do próprio voto de Iaponira seria por emergência médica no dia da eleição, em que a filha estava com febre e vômito, impedindo-a de ir até o local de votação.
Iaponira teria justificado a ausência do voto à Justiça Eleitoral posteriormente, conforme o documento. Entretanto, a candidata não utilizou documentos que comprovassem o estado de saúde da filha, apenas utilizou os recursos mínimos para justificativa.
Já sobre o investimento financeiro na campanha, a movimentação registrada pela candidata foi de R$ 350 para materiais impressos e R$ 17,50 em adesivos perfurados, além de R$ 100 para gravação de propaganda para rádio, valores que seriam insuficientes para sustentar a prática de atos mínimos de campanha em um município com 88.771 eleitores aptos a votar.
Os gastos com serviços advocatícios e contábeis foi de R$ 666,67, quase o dobro do valor em materiais publicitários, conforme as investigações.
O documento apontou também o pouco uso e mobilização nas redes sociais e presença física na campanha eleitoral, demonstrando desinteresse pela disputa eleitoral.
O que pode mudar
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os julgamentos sobre eleições municipais são iniciados pelos juízes eleitorais, nas zonas eleitorais. As partes podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do estado – no caso, o TRE-SP, e, posteriormente, ao TSE.
Conforme o juiz, após esgotar as possibilidades de recurso, será feita a retotalização dos votos da eleição de vereadores em Tatuí, desconsiderando os votos anulados. O TRE-SP e a Câmara da cidade serão comunicados. Novos vereadores poderão ser diplomados e empossados no lugar dos que perderam os mandatos em razão da fraude.
O que diz o vereador
No perfil de uma rede social, o vereador Kelvin publicou uma nota de posicionamento a respeito do caso, afirmando que repudia com veemência as recentes acusações de suposta fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024, envolvendo a coligação da qual faz parte. Confira o trecho abaixo:
Vereador de Tatuí Kelvin Joelmir de Morais (PT) publicou uma nota de posicionamento nas redes sociais
Reprodução/Redes sociais
Em nota enviada ao g1, o advogado representante do vereador Kelvin e da candidata Iaponira destacou que: “A acusação é infundada e atinge diretamente uma de nossas companheiras de luta: uma mulher negra, periférica, artista e mãe — cuja trajetória e atuação política sempre foram pautadas pela ética e pelo compromisso com a transformação social.”
As informações seriam similares às que foram publicadas na rede social do vereador Kelvin, reforçando que não houve qualquer tipo de fraude na coligação e que isso será comprovado judicialmente, relembrando que a investigação preliminar pelo Ministério Público foi arquivada devido à ausência de provas, segundo o advogado.
O g1 tentou contato com a Câmara de Tatuí e com os partidos envolvidos na investigação, além do investigado, João Reinaldo Proença, presidente do Partido Comunista do Brasil de Tatuí, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Confira os destaques do g1
g1 em 1 minuto: jovem é encontrado morto em Salto
Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
