Ao menos 68 de 300 autos de infração da SPRegula já foram convertidos em multa aplicadas para as quatro empresas de cemitérios da cidade. Empresas como Grupo Maya e Cortel, por exemplo, estão com 98% e 97% das dívidas em aberto, respectivamente. Foto de arquivo mostra movimento no Cemitério São Luiz, Zona Sul, administrado pela concessionária Velar
Paulo Pinto/Agência Brasil
Em pouco mais de dois anos da concessão dos cemitérios de São Paulo, a SP Regula, agência reguladora dos serviços concedidos à iniciativa privada da capital paulista, abriu mais de 300 autos de infração contra as quatro empresas que administram os serviços funerários da cidade.
No entanto, apenas 68 processos tiveram as multas realmente emitidas por descumprimento do contrato de concessão e já tiveram a fase de apelação encerrada. Ou seja, Consolare, Velar, Grupo Maya e Cortel não podem mais recorrer.
Essas 68 multas emitidas somam R$ 583.298,56, mas apenas R$ 41 mil foram efetivamente pagas pelas quatro concessionárias até o dia 21 de maio, segundo os cálculos da SPRegula.
Isso significa que as quatro empresas pagaram até agora 7% das multas emitidas pela agência reguladora em 26 meses de concessão.
Outros 232 autos de infração ainda estão em fase de processos administrativos, com a manifestação da defesa das concessionárias.
As infrações são por diversos descumprimentos de contrato de concessão, como não realização de obras obrigatórias, cobranças indevidas aos munícipes, falta de zeladorias nos cemitérios etc.
Procuradas, as empresas disseram que as autuações têm tratadas dentro das instâncias administrativas previstas, com a apresentação das defesas e recursos cabíveis. (Leia abaixo o que diz cada uma delas.)
Campeã de multas e autuações
A empresa campeã de multas é o Grupo Maya, responsável por cinco cemitérios na cidade: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade.
Eles já tiveram 40 processos em multas, que somam mais de R$ 405 mil. Porém, a empresa só pagou 2% das multas e ainda deve à prefeitura 98% (R$ 396 mil).
A segunda colocada entre os inadimplentes é a Cortel, com R$ 71,6 mil em multas já emitidas e geradas por 12 processos administrativos dentro da SPRegula em razão de descumprimento do contrato de concessão.
Desse total, apenas R$ 2,2 mil formam pagos até agora, com 97% da dívida ainda em aberto. (Veja números abaixo).
Capela do Cemitério da Araçá, no Centro de São Paulo, administrado pela concessionária Cortel.
Paulo Pinto/Agência Brasil
👉 Campeão em dívidas, o Grupo Maya disse que “conduz todas as questões dentro das instâncias administrativas previstas, com total respeito aos processos conduzidos pela SP Regula, mantendo diálogo permanente com os órgãos reguladores e compromisso com a qualidade e a melhoria contínua dos serviços cemiteriais sob sua concessão.
“As autuações recebidas estão sendo tratadas com a apresentação das defesas e recursos cabíveis, em conformidade com a legislação e os contratos vigentes. Além disso, a concessionária avalia soluções alternativas consensuais, como processos de mediação, sempre com foco na adequada resolução das questões”, declarou a empresa.
👉 Mesma situação da Cortel SP, que também informou que “discute o mérito das multas em âmbito administrativo junto à SP Regula, conforme rito estabelecido no contrato de concessão”.
Nenhuma das empresas esclareceu quando pretende saldar as dívidas de multas com a Prefeitura de São Paulo em razão do descumprimento do contrato.
Por meio de nota, a SP Regula informou que “avalia medidas a serem tomadas, dentre as alternativas previstas no contrato de concessão, para a regularização dos valores devidos” pelas concessionárias.
As empresas mais efetivamente multadas até o momento foram as seguintes:
Grupo Maya – R$ 405.382,20 (40 processos convertidos em multas emitidas)
Velar – R$ 76.144,18 (8 processos convertidos em multas emitidas)
Cortel – R$ 71.685,79 (12 processos convertidos em multas emitidas)
Consolare – R$ 30.086,39 (8 processos convertidos em multas emitidas)
Total: R$ 583.298,56 em multas / 68 multas emitidas
Fonte: SP Regula – maio de 2025
Porém, as empresas que menos pagaram suas multas até agora foram:
Grupo Maya – R$ 8.833,63 pagos / deve ainda R$ 396.548,57 (98% do total);
Cortel – R$ 2.288,93 pagos / deve ainda R$ 69.396,86 (97% do total);
Velar – R$ 10.995,18 pagos / deve ainda R$ 65.149,00 (75% do total);
Consolare – R$ 19.086,39 pagos / deve ainda R$ 11 mil (36% do total);
Total de multas pagas: R$ 41.204,13
Total de multas não pagas ainda: R$ 542.094,43
Fonte: SP Regula – maio de 2025
Foto de arquivo mostra movimento em Dia de Finados no Cemitério São Luiz, Zona Sul, administrado pela concessionária Velar
Paulo Pinto/Agência Brasil
O que dizem as demais empresas
👉 As demais concessionárias também se manifestaram por nota dizendo que “algumas multas aplicadas pela SP Regula estão sendo tratadas conforme os procedimentos legais cabíveis e, por esse motivo, ainda não foram pagas”, afirmou a Consolare.
👉 Já a Velar, que administra os cemitérios da Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz e São Pedro, além do Crematório da Vila Alpina, disse que “os processos administrativos, sejam nas esferas municipal, estadual ou federal, preveem o contraditório e a ampla defesa”.
“No caso das autuações recebidas ao longo do período de validade do Contrato de Concessão, a empresa apresentou sua defesa de todos as multas recebidas e aguarda o desenrolar dos processos nas instâncias previstas em Lei e no contrato de Concessão. As multas já pagas decorrem do esgotamento de recursos em todas as esferas administrativas”.
👉Por meio de nota, a Associação das Concessionárias do Serviço Funerário de São Paulo (ACSFSP) disse que as empresas funerárias da capital “atuam com total respeito às normas contratuais e aos processos conduzidos pela SP Regula, mantendo diálogo constante com os órgãos reguladores e compromisso permanente com a qualidade dos serviços prestados à população”.
Segundo a entidade, as autuações recebidas ao longo da vigência dos contratos “estão sendo tratadas dentro das instâncias administrativas previstas, com a apresentação das defesas e recursos cabíveis, em estrita conformidade com a legislação vigente e com os contratos de concessão”.
“As concessionárias também estão abertas à adoção de soluções alternativas, como processos de mediação, sempre com foco na adequada resolução das questões. Importante destacar que o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são pilares assegurados em todas as esferas administrativas. As multas eventualmente pagas resultam do esgotamento dos recursos disponíveis nas instâncias competentes. As concessionárias reafirmam seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria contínua dos serviços cemiteriais sob sua responsabilidade”, declarou a entidade.
Apenas uma das 95 multas aplicadas pela Prefeitura de SP foi paga pelas concessionárias que administram os cemitérios da Capital, diz TCM
