Estado deverá destinar 10% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental para recuperação ambiental da baía, o equivalente a cerca de R$ 120 milhões anuais. Baía de Sepetiba vista do alto
Reprodução/TV Globo
Financiar projetos de recuperação ambiental, desenvolvimento sustentável, saneamento e despoluição da Baía de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio. Este é o objetivo de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (10), em primeira discussão.
A proposta, de autoria do deputado Claudio Caiado (PSD), cria o Fundo Estadual da Baía de Sepetiba, que deverá receber 10% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), formado por uma parte dos royalties pela exploração do petróleo recebidos pelo Estado do Rio.
Em 2024, o Fecam arrecadou R$ 1,2 bilhão. Logo, o novo fundo voltado para a Baía de Sepetiba receberia R$ 120 milhões. Além desses recursos, o mecanismo poderá receber ainda outras verbas, como as provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionados à região.
Com mais de 300 quilômetros quadrados, o local é um corpo de água salobra rica em áreas de mangue. A Baía de Sepetiba fica entre a Serra do Mar, a Baixada Fluminense e a Restinga da Marambaia. Reconhecida por sua biodiversidade marinha e por abrigar comunidades tradicionais que dependem de seus recursos naturai, a baía enfrenta desafios como poluição, expansão urbana desordenada e até a contaminação com minério de ferro, como já mostrou o RJ1.
Caso seja aprovado em segunda discussão e sancionado pelo governador Claudio Castro, o novo fundo poderá financiar ainda programas de educação ambiental, transporte sustentável e incentivo ao turismo ecológico e ao esporte náutico. Além disso, a iniciativa prevê o apoio à pesca artesanal e a criação de novas áreas de conservação.
“A Baía de Sepetiba é um patrimônio natural que precisa de proteção urgente. Com o FEBS, teremos recursos específicos para recuperar e preservar esse ecossistema, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades que vivem em seu entorno”, afirmou o deputado Caiado.
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