Proposta está em análise no Senado e, se aprovada, voltará à Câmara. Para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2026, mudanças precisam ser aprovadas até outubro. Cabine de votação, urna eletrônica
Victor Cônsoli/g1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (11) a votação do projeto do novo Código Eleitoral. A análise da proposta, que foi adiada pela segunda vez em menos de um mês, ficou para o dia 9 de julho.
Entre os impasses que impediram a votação nesta quarta, está o trecho que trata do prazo de desincompatibilização de cargos para disputa de eleições.
🪖A questão foi abordada por diversos senadores, que se colocaram contra a necessidade de um prazo para que militares disputem um cargo político. O texto propõe uma “quarentena” de dois anos do cargo para que militares, juízes, policiais e membros do MP disputem as eleições.
Ou seja, se quiserem disputar eleições, eles terão de se afastar do cargo dois anos antes da disputa eleitoral.
O prazo chegou a ser reduzido por Castro, que inicialmente havia determinado que a “quarentena” fosse de quatros anos.
📱Além disso, outro item que foi alvo de críticas dos senadores foi a moderação de conteúdo nas redes sociais.
A proposta permite que as plataformas possam realizar a moderação de conteúdo para derrubar publicações que infringem leis ou os termos de uso das redes. Segundo o texto, essas ações não poderão ser entendidas como “controle editorial”.
🗳️Senadores também reclamaram que o texto não aborda nenhuma questão sobre o voto impresso.
Uma versão anterior do texto já foi aprovada pela Câmara em 2021, mas em razão do número de mudanças, o projeto terá de passar por uma nova análise da Câmara se for aprovado no plenário do Senado.
Para que as regras entrem em vigor nas eleições de 2026, o Senado e a Câmara precisam concluir a análise do projeto antes de outubro.
Além disso, o projeto cria uma cota de 20% de assentos para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se posicionou contra a medida.
“Reconheço e entendo que a participação das mulheres é muito baixa no Brasil, mas talvez se você estabelecer uma obrigatoriedade de cadeira, você está indo no sentido inverso”, destacou o presidente do Senado.
Veja nesta reportagem o que o texto prevê sobre (clique no link para seguir ao conteúdo):
Cotas para mulheres
Fake news e moderação de conteúdo
Disparo em massa de mensagens
Inteligência artificial
Urnas eletrônicas
Nova multa para eleitores
Transporte gratuito nos dias de votação
Pesquisas eleitorais
Cotas para mulheres
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) alterou as regras de disputa e financiamento das candidaturas de mulheres.
O texto prevê:
cota de 20% das vagas para parlamentares mulheres no Legislativo (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional);
cota de 30% do tempo de campanha de rádio e TV;
cota de pelo menos 30% dos gastos de campanha para mulheres.
Sobre a reserva de vagas para mulheres, texto ainda prevê que, se o índice de não for alcançado, candidatos homens serão trocados por mulheres. E, se não for possível, uma nova eleição pode ser convocada.
O projeto também prevê que a verba eleitoral seja entregue às candidatas até dia 30 de agosto – para evitar que candidatos homens sejam privilegiados no cronograma de liberação de dinheiro.
O texto autoriza ainda partidos a gastar recursos de campanha para pagar babás, creches e escolas de filhos, com até seis anos de idade, de candidatas ao longo do período eleitoral.
Fake news e moderação de conteúdo
O projeto proíbe a disseminação de fatos “sabidamente inverídicos” para atrapalhar o processo eleitoral. Além disso, proíbe a divulgação “massiva de mensagens de ódio em desfavor de candidatos, partidos ou coligações, com contas anônimas ou perfis falsos em redes sociais”.
O texto também estabelece que, se uma plataforma não cumprir ordem judicial para retirar conteúdos das redes, a empresa poderá ter de arcar com a multa aplicada ao candidato punido.
A proposta permite ainda a moderação de conteúdo, pelas próprias plataformas, para derrubar publicações que infringem leis ou os termos de uso das redes. Segundo o texto, essas ações não poderão ser entendidas como “controle editorial”.
Disparo em massa de mensagens
O texto proíbe disparos de mensagens em massa. O uso dessas ferramentas poderá levar a punições.
Segundo o texto, são considerados disparos em massa o envio de “mensagens não solicitadas ou não autorizadas, com o uso de recursos de automação, a uma grande quantidade de destinatários com os quais o remetente não possui relação pessoal ou profissional”.
Inteligência artificial
O projeto destaca que conteúdos produzidos por inteligência artificial ou manipulados deverão ser, nas campanhas eleitorais, “explicitamente identificados”.
Além disso, proíbe o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial para simular a imagem ou a voz de pessoas vivas ou falecidas, ainda que com autorização, independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.
Urnas eletrônicas
O senador retirou do texto o Conselho Nacional de Justiça, as Forças Armadas e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia da lista de entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral.
Também excluiu trechos que determinam, explicitamente, quais auditorias o TSE deverá realizar no processo eleitoral.
Nova multa para eleitores
O projeto eleva para R$ 5 a multa para quem não se justificar e deixar de votar. Atualmente, o eleitor que se ausenta deve pagar R$ 3,51 por turno.
O não pagamento ou as consecutivas ausências injustificadas nas eleições podem levar ao cancelamento do título de eleitor.
Transporte gratuito
A proposta inclui ainda transporte gratuito em dias de eleição. O texto consolida decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pesquisas eleitorais
O projeto determina que pesquisas eleitorais terão de ter um índice de confiança. Elas terão de ser divulgadas sempre com esse indicador, que levará em conta os acertos dos institutos de pesquisa na eleição anterior.
O texto também permite a realização de pesquisas no dia anterior às eleições e a divulgação de levantamentos no dia das eleições.
Além disso, a proposta permite que os recursos do Fundo Eleitoral possam ser utilizados para a contratação de pesquisas de opinião fora do período eleitoral e de consultorias.
