De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a ausência gera dúvidas se as empresas realmente existem. Tribunal de Contas de Mato Grosso
TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pediu a suspensão dos repasses e dos descontos em folha para as 19 empresas que não compareceram à mesa técnica que apura o superendividamento dos servidores públicos estaduais, nesta quinta-feira (12).
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, essas empresas foram convidadas e notificadas, e simplesmente não compareceram, o que gera dúvidas se elas realmente existem.
“Se não compareceram para prestar esclarecimentos, não devem continuar recebendo dinheiro de servidor público”, declarou.
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As empresas que compareceram tiveram o pedido atendido pelo presidente para estender o prazo até o dia 30 de junho para apresentação dos contratos assinados com os servidores. Um ofício será encaminhado ao Governo de Mato Grosso com essa recomendação e serão consideradas regulares apenas as empresas que entragarem os contratos na data.
A mesa técnica tem como objetivo discutir soluções para a crise dos empréstimos consignados do estado. Nessa quarta-feira (11), projeto de lei que limita os empréstimos consignados de servidores estaduais foi aprovado em primeira votação durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com dados apresentados na tribuna, cerca de 80 mil servidores estaduais possuem contratos de empréstimos consignados ativos, resultando em mais de 313 mil operações financeiras (média de três contratos por servirdor, seja ele ativo, inativo ou pensionista do INSS).
Para enfrentar o superendividamento, o texto sugere criar uma ouvidoria, sob gestão da Controladoria-Geral do Estado, para atender os servidores afetados. O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) disse que o governo vai prestar contas sobre os valores arrecadados com as taxas administrativas cobradas nas operações pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O TCE-MT também informou que está desenvolvendo uma plataforma digital exclusiva para receber os contratos de forma segura.
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