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O Governo Federal espera a decisão do STF para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. 
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira, durante o Programa A Voz do Brasil, que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados.
A AGU ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.
Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e que não haja prazo de prescrição para a devolução dinheiro.
A AGU também conseguiu que a justiça bloqueasse quase 3 bilhões de reais de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
A Polícia Federal estima que mais de 6 bilhões de reais foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.
Justiça Governo aguarda STF para restituição dos descontos não autorizados Brasília 13/06/2025 – 21:57 Sheily Noleto / Beatriz Arcoverde Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional AGU Fraude contra o INSS Aposentados e Pensionistas sexta-feira, 13 Junho, 2025 – 21:57 2:17
