Tesouro Nacional estima impacto máximo de R$ 160 bilhões com Propag

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O Tesouro Nacional estima impacto máximo de R$ 160 bilhões do programa de renegociação das dívidas dos estados para os próximos cinco anos. O projeto, sancionado na última semana, permite a redução de juros para refinanciamento das dívidas em até 30 anos.

O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, o Propag, permite várias possibilidades de abatimento das dívidas, a depender da decisão de cada estado. O Tesouro Nacional então estimou os dois cenários de possibilidades extremas presentes na lei.

O primeiro prevê a possibilidade de todos os estados reduzirem até 20% do saldo devedor repassando ativos, como participação em estatais, bens e créditos a receber. Com isso, a taxa de correção, além da inflação, seria de 0%. Neste primeiro cenário, o impacto de pagamento a União seria positivo em R$ 5,5 bilhões, considerando que os estados transfeririam ativos nos valores de R$ 160 bilhões para o Tesouro.

Já no segundo cenário, os estados não realizariam amortizações do total da dívida. Assim, as parcelas seriam corrigidas pela inflação, mais juros de 2%. O impacto aos cofres públicos seria negativo, chegando a quase R$ 106 bilhões entre 2025 e 2029.

Segundo o Tesouro, os estados que aderirem ao programa, independente dos cenários, teriam vantagens substanciais ao reduzir o fluxo de pagamento da dívida, levando ao equilíbrio das contas públicas no médio e no longo prazo.

O Propag determina que os valores que deixam de ser pagos no financiamento das dívidas sejam destinados para ensino profissionalizante, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança, além da criação de um fundo específico para fomentar investimentos nos estados com menores dívidas.

No caso do Rio Grande do Sul, devido aos incentivos dados após as inundações do ano passado, com suspensão do pagamento da dívida até 2027, o Tesouro analisa que o programa de refinanciamento também seria vantajoso.

As dívidas dos estados chegaram a R$ 765 bilhões em 2024, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% do valor. Os estados têm até 31 de dezembro deste ano para aderir à proposta de renegociação.

Economia Dívidas dos estados chegaram a R$ 765 bilhões em 2024 Brasília 21/01/2025 – 20:08 Rafael Gasparotto/Rafael Guimarães Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional Propag Tesouro Nacional estados terça-feira, 21 Janeiro, 2025 – 20:08 2:43