Fraude de atestados médicos tem alta de 20% em Uberlândia

Polícia Civil apura esquema em três inquéritos abertos na cidade. No ano passado, pai e filho foram presos em operação policial. Geralmente, documentos são adulterados para justificar ausência irregular no trabalho
Reprodução
Pelo menos 36 pessoas foram denunciadas em 2024 por apresentar ou falsificar atestado médico em Uberlândia. Os registros envolvendo fraude de atestados médicos tiveram aumento de 20% em relação ao ano passado e acompanham uma realidade estadual.
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Os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) demonstram o mesmo percentual de crescimento nesse tipo de crime em todo o estado. Veja tabela abaixo.
No ano passado, um desses esquemas de fraude de atestados médicos, com a venda dos documentos falsificados, veio à tona após denúncias recebidas pela Polícia Civil (PC) envolvendo pai e filho. Foram identificados diversos documentos falsificados e os investigados foram presos.
Segundo a polícia, atualmente há três procedimentos investigativos em andamento na 3ª Delegacia de Polícia, sendo apurados ainda crimes contra a fé pública. Como há diligências em andamento, os detalhes da investigação não foram repassados.
Ocorrências de falsidade de atestado médico
Apresentar atestado falso é crime!
Podem existir duas formas de crime na conduta: falsidade de atestado médico, quando o próprio médico responde pelo fato em juizado especial, ou falsificação de documento.
A maior parte dos crimes cometidos em Uberlândia está relacionada a trabalhadores que buscam justificar uma falta ao trabalho, seja para se ausentar por um período, evitar uma advertência ou simplesmente não querer cumprir as responsabilidades naquele dia.
“Quando ele não quer trabalhar ou quer justificar uma falta, ele procura um médico, conversa com esse médico e o convence de atestar que ele estava com alguma doença, é um falso diagnóstico. Nesse caso estamos falando da falsidade de atestado médico. Agora, quando eu pego um carimbo de algum médico, ou eu crio um carimbo de um médico qualquer, com CRM, papel timbrado de um hospital e coloco ali com o CID [Classificação Internacional de Doenças] que eu estava com alguma enfermidade naquele dia e não podia trabalhar. Ocorreu a falsificação de documento particular”, explicou o delegado-chefe da PC, Marcos Tadeu de Brito.
Brito adverte que falsificar um atestado médico para que o trabalhador abone as faltas ilegalmente pode levar à responsabilização criminal do investigado e até a prisão do médico.
O crime está previsto no artigo 302 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode variar de um mês a um ano de detenção, além de pagamento de multa se o médico obtiver algum lucro com a fraude.
Já a falsificação de documento particular tem a pena ainda mais severa podendo chegar a cinco anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O artigo 298 também prevê pagamento de multa ao condenado.
Por ser considerado crime de maior potencial ofensivo, nesses casos, é necessário instaurar inquérito criminal que será remetido a alguma vara criminal da comarca.
Pai e filho são presos suspeitos de venda de atestados médicos em Uberlândia
🚨Como a empresa pode se precaver?
Com o aumento dos registros envolvendo fraude de atestados médicos em Uberlândia, a polícia reforça a importância das denúncias e investigações para coibir esse tipo de crime.
Tanto os trabalhadores quanto os profissionais da saúde podem enfrentar consequências graves, com penalização trabalhista e a responsabilização criminal.
Atestados médicos falsos foram apreendidos pela Polícia Civil no ano passado
Polícia Civil/Reprodução
Por isso, a colaboração das empresas e da sociedade é essencial para combater essas práticas com denúncias e o registro do Relatório de Eventos de Defesa Social (Reds), o que conhecemos por boletim de ocorrência.
“Isso traz à Polícia Civil subsídios para a instalação do devido inquérito policial ou do devido TCO [termo circunstanciado de ocorrência]. Mas, em ambos os casos, é extremamente complexa a apuração e, muitas das vezes, demanda o Congresso a ajuda, um trabalho a quatro mãos, com o Conselho Regional de Medicina”, finalizou o delegado-chefe.
💻 Plataforma do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou no ano passado uma plataforma online para validar atestados médicos emitidos em todo o país. O serviço passa a ser de uso obrigatório da classe médica a partir do próximo mês de março.
A nova ferramenta, chamada Atesta CFM, funcionará como um canal para verificar a integridade do documento e, caso se trate de um atestado falso, o usuário será notificado.
Nova plataforma lançada pelo CFM pretende evitar fraudes em atestados
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🩺 Além disso, a plataforma também oferece uma funcionalidade para que, logo após a emissão do atestado pelo médico, o documento seja enviado automaticamente para o empregador.
Como vai funcionar?
Para usar o Atesta CFM, o médico precisará acessar o site https://atesta.cfm.org.br e preencher os dados pessoais.
Depois da autenticação, poderá emitir atestados na plataforma, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento.
Pai e filho são presos suspeitos de venderem atestados médicos falsificados em Uberlândia
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