CCJ aprova proposta que altera regras de prisão preventiva para evitar liberação de criminosos perigosos
Proposta tem como ponto central a introdução de novas regras em audiências de custódia a fim de impedir que juízes relaxem prisões ou liberem presos considerados perigosos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que estabelece novos critérios para que juízes decretem… Continue lendo